Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional do PE, dia 24 de Maio, o Relatório de Parecer sobre o futuro dos têxteis e do vestuário após 2005, do Deputado do PCP ao PE, Pedro Guerreiro, onde foram propostas medidas para a defesa do sector têxtil e do vestuário, entre as quais: o accionamento imediato da cláusula de salvaguarda e a existência de uma iniciativa comunitária para o sector.

O relatório defende que, tendo em conta as informações existentes quanto ao aumento das importações para os Estados-Membros oriundas de países terceiros, "é necessário accionar, quanto antes, as cláusulas de salvaguarda previstas nos acordos comerciais e continuar a acompanhar de forma permanente a evolução nesta matéria" e, nessa linha, insiste que "deverá ser accionado desde já o procedimento de emergência previsto nas linhas directrizes para o accionamento da cláusula de salvaguarda, com a inclusão de todas as categorias afectadas, nomeadamente as indicadas pelos Estados-Membros"

O relatório considera que a União Europeia deve apoiar o sector como fileira produtiva - quer a nível nacional, quer no espaço comunitário -, para além das acções promovidas ao nível dos Estados-Membros, assegurando um financiamento adequado pelos Fundos Estruturais. E, entre outros aspectos, preconiza: - "...a adopção de medidas - com adequados meios de apoio - para o sector têxtil e do vestuário, particularmente para as regiões menos favorecidas - urbanas ou rurais - dependentes do sector, incluindo as regiões que serão afectadas pelo efeito estatístico...", como o apoio: "à investigação e à inovação, em conformidade com o 7º Programa-Quadro, à reconversão"; "à formação profissional"; "às pequenas e médias empresas (PME), em conformidade com o disposto na Carta de Santa Maria da Feira", ou: "iniciativas comunitárias que incentivem a criação de marcas e a promoção externa dos produtos do sector, nomeadamente nas feiras profissionais e internacionais" e o reforço da "luta contra a contrafacção a nível europeu".

O relatório insiste que o apoio à modernização e à promoção do sector deverão ser considerados como "objectivos transversais às políticas da UE, nomeadamente na política estrutural" e recorda "a importância de que se reveste um orçamento comunitário consequente para o próximo período de programação".

O relatório reitera ainda que o "apoio da UE às empresas através das numerosas oportunidades propiciadas pelos Fundos Estruturais seja condicionado por compromissos precisos em matéria de emprego e de desenvolvimento local e regional", como forma de combater os efeitos nefastos das deslocalizações.

O relatório coloca à Comissão Europeia a necessidade da "realização de um estudo sobre o impacto na coesão económica, social e territorial sobre as regiões menos favorecidas e fortemente dependentes do sector, da progressiva liberalização do sector no quadro da OMC".

Este relatório de parecer insere-se na já longa e ininterrupta intervenção dos deputados do PCP no PE em defesa deste sector - que tem um importante peso socio-económico em Portugal -, de que são exemplo: o relatório sobre o acordo multifibras, da responsabilidade de Carlos Carvalhas, o relatório sobre o Futuro do Sector Têxtil, de Sérgio Ribeiro, ou a intervenção de Ilda Figueiredo na Resolução do PE sobre o futuro da indústria têxtil e do vestuário na UE, onde, por sua iniciativa, é proposta a criação de um programa comunitário para o sector, para além de diversas iniciativas parlamentares e do permanente contacto com trabalhadores e empresas.

Os deputados do PCP no PE consideram que o têxtil e o vestuário é um sector estratégico para Portugal e para a UE, com grandes potencialidades de futuro e que pode contribuir para a concretização efectiva da coesão económica e social. Por isso, criticam a atitude daqueles que consideram o sector morto e sem futuro, e que minimizam ou silenciam o drama humano, social e económico que se vive em muitas regiões de Portugal.

Os deputados do PCP no PE consideram que o Governo português tem de ter uma atitude firme e atempada na defesa e promoção do sector ao nível comunitário, utilizando posições conseguidas no PE nas discussões em curso no âmbito do próximo quadro financeiro comunitário para 2007-2013 e no âmbito da Organização Mundial do Comércio.