| Produção biológica e etiquetagem dos produtos biológicos - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 22 Maio 2007 | |
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Abstivemo-nos nesta votação final tendo em conta o que entretanto se
passou em todo este processo. Por um lado, discordamos da posição da
Comissão Europeia, que propôs um regulamento que autoriza a presença
até 0,9% de organismos geneticamente modificados nos produtos
biológicos, entre outros aspectos negativos. Continuamos a considerar
que tal é inaceitável, sobretudo quando se trata da agricultura
biológica. Tolerar os 0,9% da proposta de contaminação por OGM
significa aceitar a contaminação transgénica dos produtos biológicos, o
que terá inegáveis consequências para os consumidores e constitui uma
séria e inaceitável ameaça à sobrevivência do sector de produção
biológica. Os consumidores escolhem produtos biológicos por eles serem produzidos duma forma mais sustentável, sem o recurso a pesticidas, e por serem completamente livres de organismos geneticamente modificados. Aceitar a sua introdução, mesmo que em quantidades mínimas, é uma forma de manipular os consumidores com consequências graves para o ambiente e para a saúde em geral. Mas, por outro lado, como foi possível melhorar no plenário a proposta da Comissão Europeia, embora o Conselho não tenha ainda dado uma resposta positiva nem tenha aceite a alteração da base jurídica, abstivemo-nos na votação final, esperando que seja possível alguma cedência relativamente às propostas que melhoram a posição inicial. |