Partido Comunista Português
Ajuda da UE ao comércio - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quarta, 23 Maio 2007
Do nosso ponto de vista, a "ajuda" da UE não pode nem deve ser considerada no quadro da "liberalização do comércio", como o relator propõe, ou sequer que tal deva ser utilizado como "uma das linhas condutoras mais eficazes para o crescimento económico" dos países mais pobres, nomeadamente por duas razões. Em primeiro lugar, porque a ajuda é condicionada à adequação das "políticas internas" destes países, e a uma "melhoria real capacidade de boa governação", no interesse das poderosas multinancionais, tanto da UE como dos EUA. Ou seja, condiciona-se o desenvolvimento destes países através da "ajuda", utilizando as suas fragilidades estruturais que lhe advém de processos históricos ligados ao colonialismo, em proveito próprio do capital da UE. Impõe-se a produção para exportação, sobretudo de produtos de baixo valor acrescentado e com reduzido retorno financeiro, cujos preços não fazem face aos custos de produção, como no caso de muitos produtos agrícolas, obrigando-os a levantar as suas barreiras aduaneiras à entrada de produtos exteriores.

Em segundo lugar, porque esta orientação estabelece uma hierarquização entre países, aprofundando ainda mais a distância que separa os chamados países ricos e pobres, com consequências ao nível interno dos países da UE, como nos chamados países terceiros, onde se pressionam os trabalhadores a reduzir salários e a prescindir de direitos laborais para que as grandes empresas exportadoras possam fazer face à concorrência nos mercados internacionais, em proveito de um grupo de pessoas cada vez mais reduzido e em sacrifício da maioria dos povos.