| Resposta a pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Ameaças de despedimentos da Delphi em Portugal | |||
| Segunda, 25 Janeiro 2010 | |
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1. A Comissão reafirma a necessidade de antecipar e gerir a mudança de um modo socialmente responsável, capaz de mitigar as consequências possíveis de qualquer reestruturação para os trabalhadores, as suas famílias e as regiões atingidas, em estreita parceria com os representantes dos trabalhadores e outras partes interessadas. A Comissão sublinha ainda ser imprescindível cumprir a legislação nacional que transpõe as directivas da UE no domínio da informação e consulta dos trabalhadores, aplicáveis em tais circunstâncias. 2. Em caso de despedimento de trabalhadores, o Estado-Membro pode solicitar uma contribuição do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, tendo em vista co-financiar medidas activas do mercado de trabalho concebidas para a sua reintegração laboral. Os critérios para a concessão de uma contribuição desse tipo incluem um número mínimo de despedimentos (500) durante um período de quatro meses, causados pela globalização ou pela crise económica. Na falta de informações complementares ou de um pedido formal de Portugal, a Comissão não está em condições de determinar a eventual elegibilidade de um pedido relativo aos trabalhadores despedidos pela Delphi. 3. Como certamente é do conhecimento da Senhora Deputada, todo o financiamento da UE deste tipo é gerido pelas autoridades nacionais. Por conseguinte, a Comissão sugere à Senhora Deputada que contacte directamente as autoridades portuguesas responsáveis pela gestão dos programas mencionados: no caso do Fundo Social Europeu, os contactos portugueses são: IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. Rua Castilho, n.º 5 – 6.º/7.º/8.º 1250-066 Lisboa Tel.: 21 359 16 00 E-mail: Este endereço de email está protegido contra spam bots, precisa de ter o Javascript activado para poder visualiza-lo http://www.igfse.pt Gabinete de Gestão do POPH Avenida José Malhoa, n.º 14 - 7.º A 1070-158 Lisboa Tel.: 21 722 72 81 E-mail: Este endereço de email está protegido contra spam bots, precisa de ter o Javascript activado para poder visualiza-lo http://www.poph.qren.pt No caso do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, a pessoa de contacto em Portugal é a seguinte: Luís Costa Perito Instituto do Emprego e Formação Profissional Rua de Xabregas 52, 1.º P-1949-003 Lisboa Tel.: +351-217 818 320 ou +351 218 614 190 E-mail: Este endereço de email está protegido contra spam bots, precisa de ter o Javascript activado para poder visualiza-lo |