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Igualdade de tratamento no emprego - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE |
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Terça, 05 Fevereiro 2008 |
Sabe-se que a Directiva relativa à igualdade de tratamento no emprego
(2000/78/CE), aprovada em 2000, prevê um prazo para a sua transposição
para a legislação nacional que findava em Dezembro de 2003.
Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:
- Qual a situação concreta em cada um dos Estados-membros que ainda
não cumprem a referida directiva e que foram objecto da primeira fase
de procedimentos para o seu cumprimento?
- Quais as razões invocadas para o não cumprimento da directiva referida?
- Que medidas estão previstas para incentivar o cumprimento do
principio da igualdade salarial entre homens e mulheres, designadamente
em empresas industriais?
Resposta
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