| Libertação no ambiente de organismos geneticamente modificados - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 14 Novembro 2007 | |
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Relatório Gyula Hegyi relativa à libertação deliberada no ambiente
de organismos geneticamente modificados, no que diz respeito às
competências de execução atribuidas à Comissão É verdade que ainda não são conhecidas as consequências a longo prazo da tecnologia dos OGM. As declarações dos cientistas são contraditórias e muitas pessoas receiam possíveis perigos e riscos. Por isso, deve-se ter em conta o princípio da precaução e não insistir na sua utilização na agricultura. Ora, está em vigor a Directiva 2001/18/CE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados cobre a libertação experimental no ambiente de OGM, ou seja, a introdução de OGM no ambiente para fins experimentais (como testes de campo, por exemplo), e a colocação de OGM no mercado (produtos que contêm OGM ou que são constituídos por OGM), por exemplo, para a cultura, a importação ou a transformação industrial. Consideramos importante que, no mínimo, haja um controlo mais generalizado da tecnologia dos OGM, pelo menos no que se refere aos procedimentos, como agora o Parlamento Europeu pretende, mas insistimos na necessidade de aplicar o princípio da precaução, seja no que se refere à agricultura seja a bens alimentares transformados. |