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Negociações no quadro da OMC - Resposta a Pergunta oral de Pedro Guerreiro no PE |
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Terça, 13 Fevereiro 2007 |
Senhor Presidente, quero apresentar a esta Câmara uma avaliação
substantiva do actual estado das coisas em matéria de negociações sobre
o comércio mundial.
A reunião de Davos dos Ministros do comércio da OMC, em Janeiro,
conduziu ao reinício formal dos trabalhos de todos os grupos de
negociação em Genebra. Na origem deste desenvolvimento esteve a
injecção de um suplemento de vontade política negocial pelas altas
instâncias, incluindo o Presidente Bush. Acredito que se trata de um
gesto sincero e que há, por conseguinte, um novo nível de investimento
político no processo, que gera uma nova oportunidade de se alcançar o
sucesso. Nesse contexto, o Director-Geral da OMC anunciou no Comité de
Negociações Comerciais a 31 de Janeiro o recomeço das negociações em
Genebra a nível multilateral em todos os grupos de negociação.
Os subsídios à agricultura continuam a constituir a chave para um
acordo. Um eventual progresso na agricultura terá, porém, de ser
acompanhado por um compromisso significativo no capítulo das tarifas
sobre produtos industriais e, ulteriormente, compromissos específicos
de abertura de mercado no sector dos serviços. Nestas áreas, esperamos
passos significativos e substanciais da parte das economias emergentes
do grupo G-20, sem os quais não será possível concluir a ronda de
negociações.
Entretanto, os negociadores dos EUA começam a corrigir o rumo, mas não
nos deram ainda a conhecer as reduções de subsídios agrícolas que
distorcem a concorrência que contam apresentar. Trata-se de um passo
imprescindível para a consecução dos progressos que visamos. Susan
Schwab, Representante dos EUA para o comércio, tem esboçado uma
aproximação à liderança democrática do Congresso para preparar o
terreno e procurar formas de criar condições para a prorrogação do
mandato da autoridade especial de negociação da Administração, a Trade
Promotion Authority, mas até à data ainda não foi capaz de dar os
passos necessários, quer para chegar a acordo com o Congresso, quer no
sentido de uma convergência com os parceiros comerciais dos EUA no que
toca aos aspectos fundamentais da presente negociação.
A anteproposta da Administração da semana transacta da nova lei da
agricultura é bem-vinda, mas algo decepcionante nesta conjuntura. Para
se poder alcançar um desfecho positivo nas negociações no âmbito da
OMC, é preciso que os EUA ajustem a nova lei da agricultura a cortes e
regimes mais ambiciosos em matéria de subsídios que distorcem o
comércio negociados no âmbito da Ronda de Doha.
No que se refere ao calendário, o programa dos EUA é um tanto ou quanto
mais claro. Um avanço nas questões centrais da Agenda de Doha para o
Desenvolvimento é a plataforma em que a Administração Bush diz ir
basear a solicitação da prorrogação do mandato da TPA antes do termo do
período de vigência do actual em Junho. Isto implica realizarem-se
progressos nos meses mais próximos no que diz respeito aos grandes
números nos pontos essenciais das negociações.
É do nosso interesse agarrar o ensejo que ora se nos oferece de chegar
a uma conclusão. Pessoalmente, não considero que relegar para o Verão
ou depois a tentativa de chegar a acordo seja uma opção realista.
Atendendo a todas as incertezas que se perfilam nos Estados Unidos e
noutros pontos do mundo, arriscávamo-nos a deitar a perder o ténue
impulso que se criou, e esta análise é concordante com a do Conselho
Europeu, expressa na síntese da Presidência no Conselho "Assuntos
Gerais" de segunda-feira. Um acordo em sede de ADD seria uma conquista
preciosa, dos pontos de vista económico e político e a bem do sistema
internacional, pelo que continuaremos a negociar de modo construtivo,
mas com dureza em ordem a consegui-lo.
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