 Foi
aprovada uma resolução, no Parlamento Europeu, sobre o Livro Branco do
Desporto que contempla muitas das propostas apresentadas pelos
deputados do PCP ao PE. Apesar de o texto final conter formulações e
referências menos positivas, é obrigatório destacar o importante
trabalho desenvolvido na apresentação de emendas que ajudaram a
melhorar a proposta de relatório agora aprovado.
Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE
Foi recentemente aprovado, em Bruxelas, um relatório sobre o Livro
Branco do Desporto que contém várias propostas na defesa do desporto
apresentadas pelos deputados do PCP, embora também inclua referências a
um futuro tratado europeu que ainda se encontra em processo de
ratificação, o que é verdadeiramente lamentável.
De qualquer modo, queremos valorizar os aspectos mais positivos do
relatório, designadamente os contributos dados, através de várias
propostas apresentadas nos pareceres das Comissões dos Direitos das
Mulheres e do Emprego e Assuntos Sociais, tendo sido duas dessas
propostas incluídas no relatório apresentado a votação em plenário.
Uma dessas propostas recomenda uma adequada representação das
associações específicas para as diversas categorias de intervenientes
no desporto nos órgãos de decisão das federações internacionais e
nacionais. A outra defende medidas preventivas e controlos de saúde
para os jovens desportistas, assegurando o respeito dos direitos
consagrados na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.
Para o debate e votação em plenário foram re-apresentadas as propostas
do PCP, tendo sido todas aprovadas e incluídas na resolução final.
Merecem especial destaque as que reconhecem:
- a necessidade de prestar uma formação "de dupla carreira",
desportiva e académica, aos jovens desportistas, para assegurar a
reintegração dos desportistas profissionais no mercado de trabalho, no
final das suas carreiras;
- a importância de fomentar a prática desportiva, assegurando o
acesso ao desporto para todos e a igualdade de oportunidades,
investindo na formação de professores e técnicos do desporto e em mais
instalações públicas desportivas;
- a necessidade de o Estado assumir os encargos com a segurança das
competições não profissionais organizadas por entidades sem fins
lucrativos;
- a necessidade de maior atenção para o desporto não profissional,
frequentemente negligenciado, sublinhando a necessidade de
disponibilizar maior apoio financeiro, melhores condições de trabalho e
outros incentivos e benefícios ao desporto não profissional, incluindo
aos clubes sem fins lucrativos, aos atletas, aos dirigentes, aos
treinadores/técnicos, e aos árbitros amadores e voluntários;
- o direito dos desportistas profissionais recorrerem a tribunais ordinários;
- a necessidade de valorizar os êxitos alcançados pelas mulheres
nas disciplinas desportivas, prevendo um reconhecimento de natureza
económica e de estabelecer disposições legais que impeçam que se
realizem provas desportivas que atribuam às mulheres prémios monetários
ou outros que sejam inferiores;
- a defesa de oportunidades de carreira para as mulheres em áreas ligadas ao mundo do desporto, incluindo em funções de decisão.
Consideramos também positivo que tenha sido retirada do relatório a
saudação à criação de uma força policial europeia para o desporto.
Insistimos, no entanto, que, apesar deste resultado positivo,
discordamos das referências ao chamado Tratado de Lisboa, que se
encontram em vários artigos deste relatório. Este projecto de tratado
não pode servir de base a decisões do Parlamento Europeu, dado que
ainda não foi ratificado por todos os Estados-Membros.
|
