Partido Comunista Português
Relatório Daul sobre Agricultura de Montanha - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Terça, 13 Junho 2006

Votámos favoravelmente este relatório que apoia a aprovação da conclusão do protocolo sobre a Agricultura de Montanha. O Protocolo foi já rubricado pela Comunidade na Conferência Ministerial da Convenção Alpina, realizada em Chambéry, a 20 de Dezembro de 1994.

Subordinado ao objectivo global do desenvolvimento sustentável, o Protocolo sobre Agricultura de Montanha visa, conforme estipula o seu artigo 1.º, assegurar e promover uma agricultura adequada e compatível com o ambiente na Região Alpina, como contributo essencial para a manutenção das zonas povoadas e das actividades económicas sustentáveis. Nesta acepção, incluem-se os produtos típicos de alta qualidade, a salvaguarda do meio ambiente natural, a protecção contra riscos naturais e a conservação da beleza e do valor da paisagem. As partes contratantes devem optimizar o papel multifuncional da agricultura de montanha.

É fundamental que haja apoio às zonas desfavorecidas como é o caso da  Região Alpina, caracterizada pela sua riqueza em recursos naturais, incluindo os hídricos, potencial agrícola, património histórico e cultural, qualidade de vida e actividades económicas e recreativas, não só para as populações locais, mas também para outras populações. Todavia, caracteriza-se igualmente por difíceis condições de vida e de produção agrícola, devido a condicionantes geomorfológicas e climáticas.