Como é conhecido, a produção de leite e a indústria de lacticínios é fundamental para a vida económica e a criação de emprego nos Açores, região onde a ultraperiferia e a insularidade impõem que haja particular atenção nos apoios comunitários.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Que apoios são atribuídos a Portugal para transferir para o Instituto da Alimentação e Mercados Agrícolas destinados às indústrias de lacticínios dos Açores?

2. Quais as regras de atribuição desses apoios, designadamente às Cooperativas Agro-industriais?

3. Que perspectivas existem de aumentar a quota de leite nos Açores, tendo em conta que é possível aumentar a produção sem aumento do encabeçamento?

4. Que perspectivas existem de reequilibrar os apoios às vacas aleitantes para produção de carne (e respectivos vitelos) e às vacas leiteiras, tendo em conta que é possível e desejável manter esse equilíbrio?

5. Que medidas estão a ser encaradas para reforçar o acompanhamento técnico dos agricultores nas próprias explorações?

6. Está previsto algum financiamento à construção, na ilha das Flores, de instalações de abate e desmancho de gado com certificação de origem, de forma a evitar os custos do seu transporte para a ilha do Pico, que é suportado pelos agricultores? Ou, em alternativa, será possível que esse transporte de gado seja suportado por fundos comunitários tendo em conta a insularidade e a ultraperiferia?

Resposta