Partido Comunista Português
Discriminações salariais das mulheres - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Quarta, 31 Janeiro 2007

Neste Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, é fundamental a conclusão das investigações e a recolha de dados sobre as causas e as medidas adoptadas e a adoptar pelos diversos Estados­Membros para combater a discrepância salarial existente entre homens e mulheres, apesar do disposto na Directiva 75/117/CEE  do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados­Membros no que se refere à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Qual o ponto da situação daqueles estudos?

2. Foram introduzidos objectivos quantitativos e temporais precisos nas directrizes para o emprego?

3. Está prevista a elaboração e envio ao PE de um relatório sobre a matéria, que inclua as medidas a adoptar?

Resposta