| Resposta a pergunta escrita de João Ferreira no PE | |||
| Situação da agricultura do distrito de Viseu | |||
| Quinta, 08 Abril 2010 | |
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Como resultado de reformas fundamentais introduzidas gradualmente, a política agrícola comum (PAC) evoluiu para uma política mais centrada na orientação para o mercado e na competitividade, fornecendo simultaneamente um apoio básico ao rendimento e contribuindo para a protecção do ambiente e para o desenvolvimento das zonas rurais. O reforço da orientação para o mercado e da componente «competitividade» do sector agrícola da UE, a par do ajustamento dos apoios, foi necessário para ultrapassar os problemas do passado e ajudar o sector agrícola a adaptar-se aos desafios levantados pela exigência pública de sustentabilidade do sector em toda a UE. A Comissão está ciente de que o reforço da orientação para o mercado e a liberalização tiveram consequências diversas para os agricultores da UE: alguns conseguiram tirar proveito desta evolução, mas outros não. A recente crise económica e a crescente volatilidade dos mercados vieram aumentar a pressão sobre estes agricultores. Ainda assim, os apoios fornecidos através da combinação dos instrumentos de que a PAC dispõe desempenham um papel importante para assegurar aos agricultores da UE um rendimento constante e são essenciais para preservar as zonas rurais. Os pagamentos directos, juntamente com as medidas de apoio ao mercado e as medidas de desenvolvimento rural, contribuem para a realização dos objectivos de estabilização dos mercados e de garantia de um nível de vida razoável para os agricultores, previstos no artigo 39.º do TFUE. Os agricultores da UE têm o direito e a liberdade de produzir segundo as exigências do mercado, beneficiando simultaneamente de apoios públicos. Por outro lado, a política de desenvolvimento rural contribui para um desenvolvimento equilibrado das zonas rurais e para uma gestão sustentável dos solos em toda a UE, nomeadamente através dos apoios que visam dar resposta a desvantagens específicas em determinadas zonas, combatendo assim a desertificação. Estes elementos serão tomados em conta na definição do perfil futuro da PAC, que adaptará o quadro político aos novos desafios com que o sector agrícola e as zonas rurais se irão defrontar após 2013. |