Os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram, hoje, um conjunto de propostas de alteração que visam reforçar o envelope financeiro do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEAG) e agilizar os seus critérios de aplicação, de modo a permitir que um número maior de trabalhadores desempregados possam beneficiar das acções e medidas previstas neste fundo.

Esta iniciativa dos deputados do PCP no PE surge no quadro do debate em torno da revisão do FEAG e da proposta apresentada pela Comissão Europeia que, finalmente, reconhece algumas das críticas que temos vindo a fazer em relação ao regulamento existente.

Embora melhorando a proposta actual, as medidas apresentadas continuam insuficientes face à gravidade da situação de desemprego e despedimentos diários que se verificam, nomeadamente em Portugal. Daí a exigência que fazemos de, no mínimo, duplicar o valor deste fundo, isto é passar de 500 milhões para mil milhões de euros.

Recorde-se que o FEAG apenas pode ser accionado em caso de despedimento de trabalhadores, não defendendo a garantia dos postos de trabalho, nem evitando ou reduzindo os riscos de encerramento e deslocalização de empresas.

Reafirmamos que é fundamental uma ruptura com actuais políticas da União Europeia para se proteger o emprego com direitos e impedir que, a pretexto da crise do capitalismo - que tem como causa a desregulamentação financeira, as privatizações e a flexibilização das relações laborais -, se intensifique o despedimento de milhares de trabalhadores e o ataque aos seus direitos.