A União Europeia está a conviver cada vez pior com a imigração. Embora reconheçam que as baixas taxas de natalidade e o envelhecimento da população impõem a necessidade de cada vez mais imigrantes nos países ricos para garantir o seu elevado nível de desenvolvimento, o surgir de posições governamentais cada vez mais retrógradas leva a que se multipliquem propostas e acções que põem em causa os direitos humanos, tratando os imigrantes como mera reserva de mão-de-obra barata.

A reunião, esta semana, em Florença, de cinco dos maiores países da União Europeia (Itália, Alemanha, Reino Unido, Espanha e França) para discutir a imigração, a luta contra o terrorismo e o crime organizado, visando concertar posições para o próximo Conselho, merece, pelo menos, quatro reflexões:

- A forma como os países mais poderosos continuam a concertar posições antes de reuniões importantes do Conselho, para, depois, mais facilmente imporem à maioria a sua opinião, de acordo com os seus interesses, mesmo que, neste caso, o façam não apenas a três, mas a cinco, demonstra bem a forma pouco democrática do funcionamento da União Europeia, onde, em vez de países iguais em direitos, temos uns mais iguais do que outros.

- A notícia de que no topo da agenda estava a proposta, apoiada pela Alemanha e Itália, no seguimento de um anterior projecto do Reino Unido, de criação dos chamados “grandes centros de acolhimento” no Norte de África, visando a “triagem dos imigrantes que pretendem deslocar-se para a Europa”, para, alegadamente, identificar os “refugiados genuínos” e recusar os que “simulam um pedido de asilo”, demonstra bem a hipocrisia dos países mais ricos, que pretendem criar autênticos “guetos” para controlarem as pessoas e impedirem a sua luta por melhores condições de vida.

- As tragédias humanitárias dos refugiados das guerras e da pobreza em diversas zonas de África deveriam merecer um plano de apoio, ajuda de emergência, novas políticas de um comércio internacional mais justo, além do cumprimento das Resoluções da ONU, designadamente a Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adoptada em Dezembro de 1990, mas ainda não ratificada por vários países, incluindo Portugal.

- Em vez de medidas de apoio, solidariedade e integração dos migrantes e famílias, a estratégia da União Europeia está aproximar-se da sua transformação numa “Europa fortaleza”, alimentando a situação de pobreza para manter uma reserva de mão-de-obra barata que quer seleccionar de acordo com os seus interesses e necessidades, destacando-se a prática já utilizada por alguns países dos voos charters para o retorno compulsivo ou expulsão em massa dos considerados ilegais, e a criação dos tais autênticos campos de concentração, no norte de África, a exemplo de Sangatte, o célebre centro de acolhimento francês, encerrado em 2002, que durante vários anos albergou migrantes à espera de uma oportunidade para entrarem ilegalmente na Grã-Bretanha.

Mas também no Parlamento Europeu esta discussão tem sido muito viva, como aconteceu recentemente em torno do Relatório Bourlanges sobre o futuro do espaço de liberdade, segurança e justiça, que o governo português, tal como outros, considera ser uma prioridade política, onde o controlo dos fluxos migratórios e a gestão eficaz das fronteiras externas aparecem como essenciais, destacando-se a plena entrada em funcionamento da Agência de Gestão de Fronteiras, o arranque operacional do VIS (Sistema de operações sobre vistos) e do SIS II (segunda geração do sistema Informações Schengen), em 2007.

É certo que, na última sessão plenária do Parlamento Europeu, o nosso Grupo da Esquerda Unitária Europeia conseguiu fazer aprovar algumas das muitas propostas que apresentámos para melhorar a resolução final, destacando-se o reconhecimento da importância da integração dos imigrantes na nossa sociedade, a defesa das convenções e decisões da ONU e a preocupação com a criação de novos campos do tipo Sangatte.

No entanto, o texto final continua a ser muito débil e não responde ao problema sério que se vive de ameaça aos direitos humanos dos imigrantes e às próprias liberdades e garantias dos cidadãos da União Europeia, com o pretexto do combate ao terrorismo, pelo que se impõe uma grande atenção às decisões políticas que se estão a tomar nestas áreas.