Partido Comunista Português
Necessidade de reduzir as taxas do aeroporto do Funchal/Madeira - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Quinta, 06 Dezembro 2007
O Banco Europeu de Investimento (BEI) assinou em 2000 um empréstimo de cerca de 75 milhões de euros para o aeroporto da Madeira. O aeroporto do Funchal tem características técnicas que implicam custos de investimento elevados, relativamente a outros aeroportos. O empréstimo do BEI representa 33% do custo total do projecto. O Fundo de Coesão tomou a seu cargo a maior parte (49%) do financiamento deste projecto.

O BEI aplicou ao empréstimo as suas condições normais, não tendo introduzido qualquer condição especial susceptível de influenciar as taxas aeroportuárias. O prazo longo e o período de carência dos empréstimos do BEI, respectivamente 20 e 10 anos (sem qualquer reembolso até 2011), deverão contribuir para diminuir o custo do serviço da dívida.

A Comissão recorda à Senhora Deputada que já respondeu a perguntas sobre a contribuição do Fundo de Coesão e as taxas aeroportuárias e remete para a resposta dada à pergunta escrita E 2026/06, de Emanuel Jardim Fernandes.