1. As empresas não têm qualquer obrigação geral de informar a Comissão sobre os seus planos ou decisões em matéria de reestruturação. A Comissão não recebeu informações da Infineon relativas às questões suscitadas pela Senhora Deputada. A Comissão recorda que, no âmbito do direito comunitário, as empresas não são responsáveis pelos créditos em dívida dos trabalhadores empregados nas suas filiais.

A Comissão reafirma a necessidade de antecipar e gerir a mudança de uma forma socialmente responsável, com vista a mitigar as eventuais consequências de qualquer reestruturação no que se refere aos trabalhadores, às suas famílias e às regiões em causa, em estreita parceria com os representantes dos trabalhadores e outras partes interessadas. Estão previstas orientações gerais, nomeadamente na Comunicação da Comissão «Reestruturação e emprego»¹ e nas boas práticas em matéria de reestruturação identificadas pelos parceiros sociais europeus².

2. Regra geral, a Comissão não tem informações quanto ao proprietário de uma patente específica. Não está envolvida na administração de patentes: a administração das patentes nacionais é da responsabilidade dos Estados-membros, ao passo que o Instituto Europeu de Patentes administra as patentes europeias.

1 COM(2005) 120 final.

2 «Orientations for reference in managing change and its social consequences » (2003), .