| Reforçadas as verbas no Orçamento comunitário para 2008 para o sector das pescas dos Açores e da Madeira - Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE | |||
| Segunda, 17 Dezembro 2007 | |
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O Parlamento Europeu aprovou a proposta apresentada pelos deputados do
PCP de reforço financeiro do Programa Pesca no Orçamento comunitário
para 2008, em cerca de 2 milhões de euros, a favor das regiões
ultraperiféricas (onde se incluem os Açores e a Madeira). O PE concretiza assim a proposta apresentada no relatório de parecer do deputado do PCP no PE, Pedro Guerreiro, em Fevereiro passado, relativamente ao regulamento do Conselho, que institui um regime de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos da Guiana e da Reunião e cuja votação pela Comissão das Pescas do PE decorreu em Março passado. As regiões ultraperiféricas da Comunidade sofrem constrangimentos ao desenvolvimento no plano social e económico, devido ao afastamento, à insularidade, à exiguidade dos mercados, à dispersão geográfica, à pequena superfície e ao relevo e clima difíceis que as caracterizam, que afectam igualmente o sector das pescas, que constitui em algumas destas regiões uma das principais actividades económicas. Como temos afirmado, esta proposta visa aumentar o envelope financeiro anual do presente regime em 2 milhões de euros, passando de 15 para 17 milhões de euros, o que significa mais 570 mil euros para os Açores e para a Madeira. Este reforço financeiro justifica-se face ao aumento dos custos de transporte e da energia, sobretudo para o sector das pescas. |