Partido Comunista Português
Declaração de Voto da deputada
Relatório Goran Färm sobre as orientações
Terça, 12 Março 2002

Tendo em conta as orientações inscritas no relatório Goran Färm, não parece que o orçamento de 2003 vá ser muito diferente dos precedentes, o que significa que teremos novamente um orçamento de contenção em nome do Pacto de Estabilidade.

Apesar de ano após ano, novas prioridades darem origem a necessidades acrescidas, a política que tem sido seguida é a de redistribuir o dinheiro comunitário de prioridades antigas para novas e vice-versa. Assim, quer-se alargar a União Europeia a mais 10 países mantendo o mesmo dinheiro e, se possível, ainda poupando, o que não é aceitável.

A revisão das perspectivas financeiras é uma condição indispensável para garantir o princípio da coesão económica e social, um orçamento realmente distributivo e um financiamento adequado da política de desenvolvimento e cooperação.

Este ano, o relator dá prioridade ao alargamento, mas perde-se nas questões administrativas, sem pôr em causa as propostas exíguas de financiamento do alargamento apresentadas pela Comissão, sem garantir a transferências das dotações para preparar a adesão em 2002 e 2003, insistindo na prioridade de financiar a comunitarização do terceiro pilar - justiça e assuntos internos - apoiando o reforço das verbas da europol, da eurojust e das fronteiras externas, mas esquecendo áreas sociais fundamentais, designadamente o emprego e a melhoria das condições de vida.

Preocupa-se com a execução orçamental, nomeadamente dos fundos estruturais, mas não apresenta nenhuma solução, designadamente um compromisso claro para aumentar os pagamentos a níveis que garantam uma correcta execução.

Não refere a reforma da Política Comum de Pescas, quando 2003 vai ser o primeiro ano da aplicação (daí a proposta que apresentámos) e abre a porta para o co-financiamento da Política Agrícola Comum. É vago sobre as necessidades financeiras da categoria 4 - políticas externas - quando as prioridades se avolumam (Palestina, Timor, Afeganistão, Argentina, Balcãs, Mediterrâneo e ajuda humanitária ) sem recursos adicionais.
O relator oscila entre a redistribuição de verbas e o aumento das mesmas, sem nunca ser claro. Daí a nossa posição não favorável.