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Relatório Sterckx - sobre segurança marítima Declaração de Voto de Ilda Figueiredo |
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Quarta, 21 Abril 2004 |
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Congratulamo-nos com a aprovação de duas importantes propostas que reapresentámos em plenário: - O reconhecimento de que, para efeitos de segurança marítima, é indispensável que os tripulantes sejam qualificados, disponham de condições e de um horário de trabalho decentes, assim como de uma remuneração valorizadora, e que se ponha termo à sobre exploração existente em inúmera embarcações. Daí que se solicite à Comissão que, por meios legislativos, providencie uma harmonização e revalorização desta profissão à escala europeia e que se empenhe neste propósito no âmbito da OMI. - A defesa da intervenção da União Europeia no sentido de banir os pavilhões de conveniência das águas territoriais europeias. Daí o nosso voto favorável. |