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Estratégia da UE sobre os direitos da criança - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE |
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Terça, 15 Janeiro 2008 |
Este relatório com quase duzentos artigos integra aspectos que apoiamos
e outros com que discordamos. O nosso voto deve ser entendido com base
neste pressuposto.
No entanto, não podemos deixar de apontar que o relatório falha na denúncia das causas de situações que, por vezes, diagnostica.
O relatório não critica as políticas neoliberais da UE - branqueando os
seus responsáveis - que estão na causa da pobreza de milhões de
pessoas, nomeadamente de crianças. Políticas que estão na origem das
profundas e inaceitáveis desigualdades sociais, fruto da exploração e
da concentração capitalista. Políticas que promovem a contenção
salarial, com a perda do valor dos salários dos trabalhadores; a
facilitação dos despedimentos e a precariezação dos vínculos laborais;
o aumento do tempo de trabalho e da flexibilização do horário de
trabalho; ou ainda a liberalização e privatização dos serviços
públicos. Políticas que têm profundas e negativas consequências para os
rendimentos e as condições de vida dos trabalhadores, das suas
famílias, logo das suas crianças.
O respeito e pleno exercício dos direitos da criança exige, entre
outros aspectos, uma justa repartição da riqueza, o emprego com
direitos, salários dignos, a redução do tempo de trabalho, o
desenvolvimento de fortes sistemas públicos de segurança social, de
saúde e ensino universais e gratuitos.
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