Na sequência do debate realizado na terça-feira, foi hoje votado, no Parlamento Europeu, o relatório sobre "o modelo social europeu para o futuro", relatório conjunto do PSE/PPE, da responsabilidade dos deputados Silva Peneda do PPE e De Rossa do PSE, e que foi votado pela generalidade dos deputados portugueses do PS, PSD e CDS/PP.

Os deputados do PCP lamentam que, mais uma vez, aqueles que tanto evocam um "modelo social europeu" digno tenham aprovado um relatório que, na realidade, abre caminho e dá cobertura a ataques graves, já a decorrer em diversos Estados-Membros, como em Portugal, a elevados padrões sociais, ao direito dos trabalhadores e das populações a um sistema de segurança social público, universal e de qualidade e do acesso universal e garantido a serviços públicos de alta qualidade, designadamente nos domínios da saúde, da educação e da habitação. Com isto, o que pretendem é criar novas áreas de negócios para beneficiar grupos económicos e financeiros, abrindo caminho ao agravamento das desigualdades sociais.

Lamentamos a rejeição das propostas de alteração que apresentámos, designadamente aquelas em que manifestamos a nossa profunda convicção de que um Estado dotado de um sistema de protecção social sólido, com base em elevadas normas ambientais, sociais e laborais, com tributação progressiva e redistribuição dos rendimentos, não é prejudicial a um bom desempenho económico.

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Também consideramos negativo que tenha sido rejeitada a proposta onde defendíamos um quadro macroeconómico que apoie o desenvolvimento sustentável, com uma procura interna mais forte e compatível com o ambiente e um pleno emprego, em condições que garantam a coesão económica e social, solicitando aos Estados-Membros a promoção da redução colectiva do tempo de trabalho e a conciliação entre vida profissional e vida familiar, a fim de combater o desemprego.

Ou, ainda, a rejeição de propostas que:

- defendiam uma democracia participativa como parte integrante das diversas políticas sociais e de emprego;

- criticavam o facto de a "Estratégia de Lisboa" apoiar o desmantelamento do pilar das pensões públicas e de as principais orientações dos programas estratégicos nacionais de segunda geração para as pensões sustentáveis visarem a privatização da segurança social, o aumento da idade de reforma e a redução do nível dos benefícios;

- rejeitavam qualquer tentativa de aumentar a idade legal de passagem à reforma;

- lamentavam o novo conceito de "flexigurança" introduzido pela Comissão, definido por combinar contratos de trabalho suficientemente flexíveis com as medidas do mercado de trabalho que favorecem as mudanças de emprego, considerando que este conceito é paralelo ao conceito de "empregabilidade", que atribui aos trabalhadores a responsabilidade de obterem emprego, e salientando que ambos os conceitos promovem a desregulamentação do mercado de trabalho e o desmantelamento da protecção contra os despedimentos, pondo em perigo a coesão social e a qualidade do emprego.

Por isso, os deputados do PCP votaram contra, convictos que a luta dos trabalhadores e das populações são determinantes para a defesa dos direitos económicos, sociais e laborais, conquistados ao longo das últimas dezenas de anos, e que agora estão ameaçados.