Esta proposta da Comissão de alteração do regulamento relativo à agricultura biológica visa, sobretudo, clarificar problemas de terminologia, numa altura em que existe uma apropriação abusiva deste conceito por parte das grandes superfícies e de algumas grandes multinacionais agro-alimentares, e reforçar o controlo de todos os operadores em todas as fases de produção.

Mas, apesar disso, fica aquém das expectativas deste sector, que representa, hoje, cerca de 150 mil explorações e 4% das superfícies agrícolas na UE. Neste contexto, concordo com a relatora quando afirma que os agricultores biológicos, que são os principais interessados neste modo de produção, devem participar activamente neste processo de alteração regulamentar. Concordo, igualmente, que a rotulagem não pode conter ambiguidades denominativas e, por isso mesmo, as derrogações existentes para algumas marcas (como a Danone) deviam ser anuladas imediatamente. E, obviamente, a rotulagem e as regras devem ser as mesmas para os produtos importados.

Lamento profundamente, que o relatório não aborde a problemática das OGM, da dita coexistência e as questões de poluição genética, e esqueça também o apoio e protecção das sementes biológicas. A introdução das OGM vai pôr em causa a escolha dos agricultores biológicos, com os riscos económicos decorrentes desta poluição afectar a elegibilidade para as ajudas existentes e sem uma definição clara das responsabilidades do poluidor. Por isso, lamento que a alteração 12 não tenha sido aprovada.