Debate sobre o Estado da Nação

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

No debate sobre o estado da Nação não podem ficar de fora as gravosas medidas que o Governo anuncia para a segurança social.

O Sr. Primeiro-Ministro disse, no debate mensal de Abril deste ano, que as medidas que irão ser tomadas asseguram o futuro da segurança social e que essas medidas iriam salvar o sistema.

Da análise das estimativas apresentadas pelo Governo, que são pouco credíveis, facilmente se chega à conclusão de que as medidas apresentadas não resolvem o problema, nem a médio nem, tão pouco, a longo prazo.

O Governo, no acordo sobre um conjunto de princípios genéricos aceite pelo patronato e pela UGT, propõe medidas que implicam pensões mais baixas, insegurança e instabilidade para os trabalhadores e reformados. O Governo propõe um factor ao qual chama, para efeitos de propaganda, «factor de sustentabilidade», que visa associar a idade da reforma à esperança média de vida, aumentando, assim, a idade da reforma dos trabalhadores. Opta por medidas que irão diminuir ainda mais as já baixas pensões dos trabalhadores.

O Sr. Ministro do Trabalho afirma que não vai baixar as reformas e que vai, sim, em linguagem técnica, afirma ele, diminuir a taxa de substituição, o que leva, na prática, a uma diminuição das pensões.

A lógica subjacente a estas medidas é particularmente grave, uma vez que permite que, no futuro, o governo, seja ele PS ou PSD, venha anunciar medidas adicionais.

Nessa altura, vai afirmar que são precisos mais sacrifícios, logo mais cortes nas pensões e novos aumentos da idade da reforma. Os trabalhadores vão deixar de saber com que idade irão poder reformar-se. Hoje, aumenta-se um ano, amanhã, nova crise empolada da segurança social, novo aumento da idade da reforma e novos cortes nas pensões.

Já quanto às receitas — campo onde há muito a caminhar, veja-se os lucros fabulosos da banca e as taxas efectivamente pagas —, o Governo pouco adianta, mantendo intocável um sistema desactualizado e injusto de contribuições que beneficia os grandes grupos financeiros.

O Governo preocupa-se em aplicar cortes e em aumentar a idade da reforma, mas não apresenta uma política clara e determinada no combate ao desemprego e ao trabalho precário e ilegal. Não foi, pois, por acaso, que os patrões manifestaram a sua satisfação com o acordo de princípio, que é, segundo eles, «bastante razoável». É que os sacrifícios são exigidos apenas e só aos trabalhadores, deixando de fora o patronato!

A posição do Governo ficou, aliás, muito clara, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Ministro das Finanças anunciou, numa reunião da Ecofin, que o Governo vai exigir mais sacrifícios para baixar o défice, garantindo que o Governo vai continuar a «apertar o cinto» dos portugueses.

Mas os portugueses que«apertam o cinto» são só e exclusivamente os trabalhadores portugueses. Estão, assim, confirmadas as preocupações do PCP.

Infelizmente, tínhamos razão quando afirmávamos, já no ano passado, que era intenção do Governo aumentar a idade da reforma.

Nessa altura, promovemos um abaixo-assinado que recolheu mais de 120 000 assinaturas.

Hoje, são mais de 120 000 os portugueses que perceberam que vão ter de trabalhar mais tempo para receber menos pensão.