| Defesa dos vitivinicultores na comercialização do vinho - Resposta à Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 24 Maio 2006 | |
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Os instrumentos vigentes da organização comum do mercado vitivinícola
tornaramse insuficientes para preparar os viticultores e os produtores
e comerciantes de vinho da União Europeia para a concorrência crescente
num mercado mundializado. É incontornável e urgente reorientar para o
consumidor e para o mercado todos os instrumentos relativos aos
processos de produção e comercialização de vinho. Por conseguinte, a organização comum do mercado vitivinícola existente tem de ser reformada, a fim de aumentar a competitividade dos produtores de vinho da UE, reforçar a reputação dos nossos vinhos de qualidade como os melhores do mundo, recuperar antigos mercados e conquistar novos mercados na UE e em todo o mundo. Até ao final de Junho de 2006, vai ser apresentada uma comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento sobre a reforma vitivinícola. No que respeita à protecção das indicações geográficas, a Comissão, por meio de acordos bilaterais relativos ao comércio de vinho com países terceiros, defendeu e obteve sempre um nível elevado de protecção para as indicações geográficas dos vinhos da Comunidade, o que por vezes pode implicar períodos de supressão gradual da utilização de certas indicações geográficas em países como a Austrália, o Canadá, o Chile, a Suíça, a África do Sul ou os Estados Unidos. Acresce que a Comissão pode subsidiar campanhas de promoção em países terceiros, para vinhos com indicação geográfica. Por outro lado, a Comissão tem uma participação destacada na negociação em curso na Organização Mundial do Comércio (OMC), com vista a um registo multilateral de indicações geográficas. |