Na sequência de um encontro com trabalhadores da OPEL/GM Europa no Parlamento Europeu, foi colocada a situação dos trabalhadores da OPEL/General Motors, na Azambuja (Portugal), que estão em luta pela preservação dos postos de trabalho e do futuro da empresa, após a ameaça de transferência da produção desta fábrica para outro país, o que, a concretizar-se, provocaria a destruição de milhares de postos de trabalho e teria graves repercussões na situação social e económica desta região e do País.
O Parlamento Europeu aprovou diversas resoluções onde avança um conjunto de recomendações quanto às deslocalizações de empresas, nomeadamente no contexto da política de desenvolvimento regional da União Europeia (por exemplo, as resoluções aprovadas a 13 de Março de 2003 e a 13 de Março de 2006).
Pelo que, pergunto à Comissão:
1. O que fez para condicionar as ajudas comunitárias a acordos de longo prazo em matéria de emprego e de desenvolvimento local?
2. Já disponibilizou o registo de incumprimento contratual praticados por empresas que se deslocalizaram e que beneficiaram directa ou indirectamente de incentivos públicos?
3. Quantas vezes recusou a concessão ou exigiu o reembolso do financiamento comunitário às empresas que não cumpriram integralmente os contratos celebrados?
4. Que medidas concretas adoptou de apoio aos trabalhadores e à recuperação económica das regiões atingidas por deslocalizações?
5. Já elaborou o código de conduta proposto para evitar a deslocalização de empresas?

Resposta