Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas,

Em relação a esta questão, que é fundamental não só porque abrange muitos trabalhadores mas também porque tem um impacto grande na economia, gostava de recordar que este comportamento da Autoeuropa é ainda mais insólito quando isto sucede ao fim de três anos em que os salários dos trabalhadores estiveram praticamente congelados e em que se procurou apresentar a Autoeuropa como um exemplo a seguir pelas outras empresas.

Para além disso, durante alguns anos, em 1990 e em 2000, os dados económicos e financeiros da Autoeuropa ainda foram tornados públicos, nomeadamente numa revista conhecida, a Exame, e nesses dois anos a Autoeuropa apresentou lucros que se situaram entre os 16 e os 30 milhões de contos, isto à custa do esforço e do trabalho dos seus trabalhadores.

Por outro lado — e isto é do conhecimento geral —, a Autoeuropa tem-se recusado a cumprir as próprias disposições do Código do Trabalho, não dando à Comissão de Trabalhadores e aos delegados sindicais informações sobre os dados económicos e financeiros da empresa, tal como está estabelecido na lei, e tem procurado impor uma negociação baseada principalmente no desconhecimento da verdadeira situação da empresa.

É de perguntar: por que é que a empresa deixou de tornar públicos os dados económicos e financeiros e por que é que se recusa a cumprir o que está estabelecido na lei?

Perante esta situação em que a chantagem é utilizada novamente contra os trabalhadores da Autoeuropa, tendo o mesmo acontecido há três anos, para os obrigar a aceitar o congelamento de salários durante estes anos, o que levou à redução do seu poder de compra, é de perguntar também: perante esta nova situação, em que é utilizada a chantagem da deslocalização, o que anda a fazer o Governo? Que intervenção vai ter para pôr cobro a esta situação de imposição, que até vai para além da legalidade democrática em Portugal?