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Condenação e a prisão na Líbia - Declaração de voto de Ilda Figueiredo |
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Quinta, 18 Janeiro 2007 |
Resolução Comum sobre a condenação e a prisão de cinco enfermeiras búlgaras e de um médico palestiniano na Líbia
Votámos favoravelmente esta resolução por sermos contra a pena de morte
e, por isso, nos opormos à decisão do tribunal que condenou à morte por
fuzilamento cinco enfermeiras búlgaras e um médico palestiniano na
Líbia, incluindo a confirmação das condenações à morte em 19 de
Dezembro de 2006.
De igual forma, manifestamos a nossa profunda preocupação relativamente
aos argumentos que estiveram na base da condenação dos réus e ao
tratamento que estes receberam enquanto se encontravam em prisão
preventiva.
Reiteramos a nossa oposição à pena de morte e recordamos que a abolição
da pena de morte contribui para o reforço da dignidade humana e para o
desenvolvimento progressivo dos direitos humanos, pelo que apelamos à
abolição da pena de morte em todo o Mundo
De igual forma nos associamos à solicitação às autoridades líbias
competentes que tomem as medidas necessárias para a revisão e revogação
da condenação à morte e abram caminho a uma rápida resolução do caso
com base em considerações humanitárias.
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