Recomendação para segunda leitura de Angelika Niebler sobre Igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional

É essencial que a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso ao trabalho e na actividade profissional se torne uma realidade nos mais diversos domínios, como se prevê na directiva que hoje vamos votar e que reúne diversas disposições comunitárias vigentes, incluindo jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu.

É preciso que em todos os Estados-membros haja a vontade política necessária para aplicar as propostas legislativas aqui previstas de forma a combater as discriminações ainda existentes, designadamente nas remunerações salariais, no acesso ao emprego, na formação profissional e na promoção na carreira incluindo o assédio e assédio sexual que muitas vezes aparece associado, bem como qualquer tratamento desfavorável de uma mulher relacionado com a gravidez ou a maternidade.

Igualmente importante é o reconhecimento de que a igualdade de tratamento em matéria de trabalho e emprego não se pode limitar à adopção de medidas legislativas e de protecção jurídica eficaz, precisando também de campanhas de sensibilização e da criação de infra-estruturas e equipamentos de apoio à infância e á maternidade e paternidade.