Partido Comunista Português
A situação social em Portugal - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE
Quarta, 11 Outubro 2006

A situação social em Portugal e o principio de para trabalho igual salário igual face à decisão do Tribunal de Justiça Europeu quanto ao caso Cadman

Gostaria de utilizar esta oportunidade para saudar a jornada de luta dos trabalhadores portugueses e da sua central sindical, CGTP-IN, que realizam amanhã dia 12 de Outubro, um protesto geral contra as políticas de direita realizadas em Portugal.

Entre outros aspectos, os trabalhadores portugueses lutam contra as propostas do Governo para a Segurança Social de aumento da idade da reforma e redução das pensões. Lutam pela defesa e incremento da produção nacional, pela criação de emprego com direitos, pela defesa dos serviços públicos e de uma Administração Pública ao serviço dos cidadãos, pelo direito à contratação colectiva, pelo crescimento dos salários e uma justa repartição da riqueza.

Ainda uma última nota sobre a recente decisão do Tribunal de Justiça Europeu quanto ao caso Cadman, relativamente ao tempo de maternidade/paternidade e cálculo salarial, para afirmar que é de todo inaceitável que este signifique e possa ser utilizado para colocar em causa o princípio de para trabalho igual salário igual, aliás, principio consagrado no Artigo 59.° da Constituição da República Portuguesa.