1. Segundo as informações obtidas junto das autoridades portuguesas, a empresa «Panrico» recebeu, no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE) em Portugal, os seguintes apoios financeiros:

Montantes em euros

Os fundos do FSE foram atribuídos para apoiar acções de formação profissional realizadas em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor.

2. A execução dos programas operacionais do FSE concede uma especial atenção ao emprego das mulheres, quer através de acções de apoio específicas, quer através da valorização dos aspectos relativos à igualdade entre homens e mulheres aquando da selecção dos projectos.

Por outro lado, assim que os trabalhadores (homens ou mulheres) são confrontados com situações de desemprego, os serviços de emprego e de segurança social intervêm para analisar as condições de atribuição do subsídio de desemprego. Seguidamente, o serviço público de emprego da região celebra contratos individuais de procura de emprego com os desempregados em causa.

Para os trabalhadores com competências profissionais menos desenvolvidas ou demasiado especializadas, os serviços de emprego propõem um plano de reconversão vocacionado para profissões com grande procura na região considerada. As prestações sociais a que os desempregados têm direito podem igualmente ser utilizadas em projectos de criação de empresas.