A posição comum hoje aprovada traduz o Acordo Interinstitucional que dá corpo ao Quadro financeiro para 2007-2013, onde os Fundos Estruturais sofrem uma redução de 28 mil milhões de euros face à proposta inicial da Comissão e vêem o seu peso reduzido face ao anterior quadro financeiro de 0,41% do RNB comunitário para 0,37%, colocando em causa uma efectiva coesão económica e social, a convergência real e o efeito redistributivo do orçamento comunitário.

Verifica-se uma importante mudança dos objectivos dos Fundos Estruturais pondo a "coesão" ao serviço da "competitividade" e dos interesses empresariais, de acordo com a agenda neoliberal de "Lisboa", apontando para objectivos centrais dos Fundos as parcerias público privadas, a mercantilização do saber e da investigação, a adaptabilidade e mobilidade dos trabalhadores.

Mantém-se a regra N+2 e não fica contemplada, pelo menos por parte do Conselho, nenhuma garantia que as verbas cortadas e não executadas dos Fundos Estruturais continuem a ser utilizadas apenas e só neste âmbito.

Sendo ainda de salientar o facto de as concessões dadas no Conselho, de Dezembro de 2005, ao nível de critérios de elegibilidade para os Países de Coesão em troca do corte de verbas, sejam agora extensíveis aos restantes Estados-membros.

Por estas razões, votámos contra.