No seguimento da resposta que me foi dada pela Comissão Europeia em 9/10/2006  sobre o atraso na atribuição dos subsídios aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (E-3047/06), realizei uma visita à empresa e tive conhecimento que a situação se mantém.

Ora, como é conhecido, foram assinados diversos contratos de construção de navios antes do termo da vigência do Regulamento nº 1177/2002 (prorrogado pelo Regulamento nº 502/2004). Todos os contratos foram assinados até 31/03/2005, cumprindo o artigo 4º do Regulamento referido e tendo disso sido notificado o Ministério da Economia do Governo de Portugal.

O atraso na atribuição dos subsídios solicitados (9,9 milhões de euros) está a criar graves problemas à empresa  que, no entanto, já entregou parte das encomendas, mas foi obrigada a contrair empréstimos bancários para o fazer.

O arrastar da situação pode ter implicações graves no futuro de uma empresa que emprega directamente mais de 900 trabalhadores e é estratégica para uma região de reduzido PIB/per capita, recentemente afectada por um aumento considerável do desemprego.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Qual é o ponto de situação do processo de averiguações referido na resposta de 9/10/2006?

2. Que medidas estão a ser tomadas para garantir o apoio à defesa do emprego dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo?

Resposta