Partido Comunista Português
Relatório Lambert sobre o processo de asilo e de protecção nas regiões de origem
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
Quarta, 15 Dezembro 2004

Não acompanhando e, mesmo, criticando alguns aspectos contidos neste relatório de iniciativa do PE, entre outros, a sua perspectiva supranacional de base ou a sua crença na Política Externa e de segurança Comum, valorizamos também os seus aspectos positivos.

Consideramos que a resolução, inscrevendo-se nas actuais políticas desenvolvidas ao nível da UE, critica muito timidamente e não denúncia claramente as consequências da actual politica de asilo ao nível da UE, embora, entre outros aspectos, aponte que esta ameaça "a tradição humanitária da Europa" e critique a dita "externalização" para um país terceiro do pedido de estatuto de refugiado, bem como a morosidade da resposta a tal pedido.

A resolução integra um conjunto de questões que consideramos positivas, como o respeito rigoroso pelas normas internacionais, incluindo do princípio da não repulsão (possibilitar a entrada do requerente do estatuto de refugiado no país onde este pedido foi efectuado), a rejeição do financiamento de campos de detenção ou qualquer outro centro que restrinja a liberdade individual dos requerentes de asilo ou, ainda, o fim da política de repatriação e de readmissão destinada a expulsar os imigrantes para os seus países de origem, como foi proposto pelo nosso Grupo. Daí o voto a favor.