1. Uma decisão judicial chocou os portugueses na semana que passou: não se encontraram responsáveis para a tragédia de Entre-os-Rios.

Não vamos centrar a nossa atenção sobre uma decisão pessoal, tomada “em consciência”, que é susceptível de ser corrigida. Mas não aceitamos as “causas naturais” .

Não vamos dar para o peditório que é questionar , em geral, a Justiça, na base de uma decisão de um dos seus protagonistas, questionando assim um pilar do regime democrático. Mas a população não deixa de estar atenta aos diferentes pesos e medidas usados.

A questão central nesta questão não reside no juiz. Reside na consideração sobre as responsabilidades, técnica directa e política, do estado de equipamentos . Que são um bem, sob gestão pública ou privada, mas que podem atingir elevados graus de perigosidade. Não é concebível a alienação das responsabilidades directas ou indirectas do Estado em qualquer dessas circunstâncias.

É incompreensível que, havendo subinvestimento intencional e reiterado, resultante de decisões políticas bem identificadas, nas contenções de construções novas, da manutenção e conservação das existentes, se possa falar em “causas naturais”, deixando por identificar as responsabilidades. Em última análise há governos e ministros que estiveram (ou deveriam estar) a par do estado de degradação de certos equipamentos.

E essa responsabilidade é extensível a outras situações. Por exemplo, aos efeitos das privatizações de serviços públicos essenciais, quando as decisões políticas que as viabilizaram conduziram à redução da qualidade e da extensão do direito dos respectivos bens públicos ou a problemas de segurança. A experiência nacional e internacional nos caminhos de ferro, aviação civil e outros transportes públicos, na água, gás, electricidade e outros serviços revela retrocessos que, obviamente, responsabilizam quem esteve na sua origem.

De “causas naturais” falou também G. Bush, a propósito dos efeitos de emissões de CO2, para sacudir a água do capote. Enquanto brincava com a não localização dos arsenais de destruição massiva...

A boçalidade, farronca e idiotice das suas prestações públicas contribuem para o anedotário corrente. Mas tem que ser levado a sério tratar-se do presidente do país mais poderoso do mundo em termos de agressividade imperial. Uma mistura também ela explosiva.

Mas é este o estado das coisas.

Foi com este personagem que o nosso primeiro-ministro falou há dias ao telefone. Para ouvir o elogio (?) da sua ”liderança em questões de grande importância” (?). E com ele discutir “a importância da solidariedade internacional no combate ao terrorismo”, que levaria ao pedido a Portugal para se envolver nos esforços diplomáticos dos Estados Unidos para cativar os aliados da “velha Europa”. Isto é, para que Portugal mais se envolva na ilegalidade, na mentira e na ignomínia.

Será que o primeiro-ministro português espera com tais desempenhos ganhar alguma coisa? Melhorar o estatuto do país? Vencer os crónicos atrasos estruturais de que ele tem enfermado?

E mesmo que o primeiro-ministro disso estivesse convencido, iria continuar a comprometer o país com tal personagem de ópera bufa, que agride directamente e dá cobertura ao assassinato de Ahmed Yassin ou ao golpe no Haiti, seguido de rapto do presidente eleito, perpetrado por um conhecido lote de “defensores dos direitos humanos”?

O que aqui é natural , é que os portugueses saibam a quem vão pedir responsabilidades mais à frente.

De responsabilidade nos fala também Saramago, no “Ensaio sobre a lucidez”. Em primeiro da dos políticos que, uma vez eleitos e recolhidos os votos, esquecem o que prometeram e agem como entendem. Mas também da nossa responsabilidade colectiva de examinarmos que democracia temos hoje, o seu conteúdo efectivo, o seu esvaziamento ou degenerescência, e se a designação “democrático” em relação ao regime que temos não está hoje desajustada.

Com o consequente direito – digo eu –, que a todos assiste, de querer um conteúdo realmente humanista e progressista para esta democracia que pode hoje já não coincidir, nos seus contornos, pelos efeitos continuados da política de direita, com o “regime” ou o “sistema” que tivemos.

Donde decorre a responsabilidade e naturalidade de não aceitarmos o desfigurar de um paradigma cujos 30 anos estamos à beira de assinalar e procedermos aos respectivos acertos. O que é incompatível com o alheamento de compromissos. Porque as coisas não vão lá só por si nem decorrem da “naturalidade” de causas.

Ao Governo chamaram também à responsabilidade os profissionais da PSP e da GNR, quando falaram da sua militarização, da falta de condições para o exercício da actividade policial.

Porque é de responsabilidade que se fala quando, face ao crescimento da criminalidade, se privatizam áreas essenciais da segurança pública, se corta nos orçamentos e numa policia de proximidade e se opta por aquartelar os profissionais , desligados da população e privados de direitos, alimentando-se assim a sua desmotivação.

Neste quadro é natural não passarmos cartão aos governantes que querem substituir as necessidades objectivas por voos mais ou menos rasantes de F-16 para espantar hooligans ou por mergulhos mais ou menos profundos de novos submarinos para caçar narcotraficantes.

Assim como é natural que nos lembremos da grande concentração de eventos em Lisboa dentro de pouco tempo e durante um curto período: Euro 2004, Rock in Rio, Festas de Lisboa, marchas e arraiais, o Super-Bock/Super Rock, as eleições europeias coincidindo com o Inglaterra-França,...

Já se sabe que o programa Escola Segura será afectado. Mas, não vamos ficar por aí.

Importava., por isso, que a Câmara Municipal de Lisboa fosse informada dos respectivos planos de segurança, que o Conselho Municipal de Segurança reunisse, que as Juntas de Freguesia fossem envolvidas e auscultadas e que a população fosse informada.

5. É, enfim, natural, que os trabalhadores da Bombardier (ex-Sorefame),revelando responsabilidade, a ela chamem o Governo para que este se não se limite a ver o encerramento de tão importante empresa para as necessidades próximas e futuras do país. Em vez de tergiversar com a livre concorrência e as leis do mercado, bla, bla, bla (Já não há pachorra!).

Responsabilidade que importa assumir tanto mais quando a administração da empresa não encara a sua viabilização, aqui, através de acordos com terceiros, e se prepara para “dar à sola” e mandar centenas de trabalhadores para o desemprego, recorrendo a um complemento de reforma, acordado no quadro da Sorefame, para atrair trabalhadores para a negociação de rescisões.