O Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira para o período 2007-2013, continua a penalizar as denominadas regiões do "efeito estatístico" - como a do Algarve, em Portugal -, ao não manter a sua elegibilidade como regiões da convergência e, por isso, impondo reduções nos montantes financeiros a que estas têm direito. É de recordar que estas regiões continuam a ser regiões desfavorecidas e seriam consideradas de convergência se aplicado o critério do PIB em relação à UE-15.
Pelo que pergunto à Comissão:
- Qual o montante financeiro global para as denominadas "regiões de convergência" que seria atribuído a Portugal, se tivessem sido consideradas neste quadro as NUTS II, Norte, Centro, Alentejo e Algarve?

Resposta