Partido Comunista Português
Sector das frutas e produtos hortícolas - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Quinta, 07 Junho 2007
Relatório Salinas Garcia sobre Regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas

Após a reforma da PAC, que introduziu o princípio do pagamento único e avançou para o desligamento das ajudas à produção, a Comissão Europeia considera que chegou a vez das frutas e legumes.

Com os argumentos habituais em relação à competitividade, leis do mercado, OMC, etc., a Comissão Europeia avançou com propostas que conduzirão (se os Governos dos Estados-Membros estiverem de acordo) a mais abandono produtivo, a maior desemprego no futuro, ligando as ajudas a "históricos", ao Regime de Pagamento Único, o que rejeitamos.

Em Portugal, o tomate para a indústria é um dos sectores sob ameaça. É um sector onde houve fortes investimentos, em que se evoluiu, produzindo bem e com qualidade, e onde a esmagadora maioria da produção assegura trabalho a muitos pequenos e médios agricultores, à agricultura familiar e a muitos trabalhadores ligados directa ou indirectamente à indústria agro-alimentar.

Se esta proposta da Comissão Europeia avançar, poderão estar em causa milhares de postos de trabalho na agricultura e na indústria, mesmo que no curto prazo haja, ainda, um pagamento aos agricultores e um período de transicção.

Apesar de o relatório ter introduzido algumas medidas que consideramos positivas, não altera substancialmente a proposta da Comissão Europeia e, desta forma, não poderia contar com o nosso voto favorável.