Numa visita recente às Minas da Panasqueira, em Portugal, pude constatar que a Beralt Tin and Wolfram (Portugal) SA, detentora de um contrato de concessão de exploração celebrado com o Estado Português, em Dezembro de 1992, relativo à atribuição de uma área para exploração de depósitos minerais de volfrâmio, estanho, cobre, prata e arsénio, tem projectos para melhorar as condições de trabalho no interior da mina e a situação ambiental, o que, aliás, é exigido pela legislação nacional e comunitária, e imprescindível para garantir direitos laborais, sociais e ambientais.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Considera possível apoiar projectos de investimento necessários para melhorar as condições de trabalho no interior da mina, com a garantia da manutenção do emprego com direitos?
2. Que apoios podem ser concedidos a projectos ambientais das Minas da Panasqueira, designadamente a renovação e ampliação da ETAR da Salgueira, a redução do ruído exterior e a monitorização de águas subterrâneas, visando a sua modernização e reestruturação industrial com garantia do emprego com direitos?

Resposta