Nas sucessivas reformas da Política Agrícola Comum (PAC), com as suas graves consequências para a agricultura familiar e os pequenos e médios agricultores, de que o desligamento das ajudas da produção é um dos mais gravosos, a Comissão recorrentemente escamoteia a importância da agricultura para a fixação das populações e a coesão económica e social nas zonas rurais, não dando uma atenção e apoios especiais aos denominados "países da coesão", onde se faz sentir , cada vez mais, e com maior gravidade, a desertificação rural.

A proposta de orçamento que a Comissão Europeia apresenta para o novo Fundo de Desenvolvimento Rural, no quadro das Perspectivas financeiras para 2007-2013, é extremamente insuficiente, tendo em conta, por exemplo, a inclusão de montantes consideráveis para o financiamento da rede "Natura 2000" a partir deste Fundo. É particularmente importante e decisivo para a agricultura portuguesa e os agricultores o reforço de verbas para o eixo 1 e para a actividade produtiva agro-florestal, incluindo baldios e suas organizações representativas.

O financiamento comunitário da rede "Natura 2000" deve ter por base o correspondente e necessário reforço financeiro no quadro das Perspectivas Financeiras para 2007-2013, seja no Fundo de Desenvolvimento Rural e nos Fundos Estruturais, que deveriam ser as principais fontes de financiamento, seja no Programa LIFE+. Aliás, a solução mais adequada será a criação de um fundo comunitário específico nas Perspectivas Financeiras 2007-2013 para a "Natura 2000", promovendo a conservação da biodiversidade, como defendemos nas propostas que apresentámos na Comissão de Agricultura.

Criticamos a intenção da Comissão executiva de, através da existência de um tão vasto e diversificado conjunto de entidades que poderão candidatar-se a fundos no quadro do "desenvolvimento rural", estar a aprofundar um caminho para que entidades estranhas e alheias à agricultura e ao mundo rural sejam beneficiárias de ajudas que deveriam ser prioritariamente para a agricultura, a produção e o mundo rural, ou seja, para a actividade produtiva agro-florestal.

Insistimos, uma vez mais, que uma verdadeira modulação e limitação da ajuda máxima por agricultor na Política Agrícola Comum (PAC) poderá não só contribuir para uma redistribuição mais equitativa das ajudas entre Estados-Membros, agricultores e produções como também para aumentar o apoio ao mercado para os pequenos e médios agricultores e os montantes disponíveis para o desenvolvimento rural, nomeadamente para pagamentos compensatórios e apoio à agricultura orgânica.