| Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Segunda, 12 Março 2007 | |
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Relatório Sartori sobre roteiro para a igualdade entre homens e mulheres 2006-2010 Sabemos como é longo este caminho que estamos a percorrer na luta pela igualdade de direitos e oportunidades Para as mulheres portuguesas houve um facto positivo importante no 8 de Março deste ano: foi, finalmente, aprovada a lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Mas subsistem muitas desigualdades entre mulheres e homens, seja na área social, designadamente no acesso ao trabalho, nas promoções profissionais e nas remunerações salariais, seja na vida política e na própria vida familiar. É preciso que a Comissão Europeia não se limite a um enunciado de princípios gerais na área da igualdade que sempre será posta em causa enquanto prosseguirem políticas liberais. Com as liberalizações e privatizações contidas na dita Estratégia de Lisboa, a que agora juntam a "flexigurança", para facilitar despedimentos sem justa causa, continuarão as discriminações das mulheres. É preciso que a maternidade e a paternidade, que são valores sociais fundamentais, sejam protegidos pelo Estado que deve tomar todas as medidas necessárias para erradicar comportamentos discriminatórios no seio das empresas, como ainda acontece em Portugal. Tal como em Lisboa, no passado dia 2 de Março, as mulheres continuam a lutar contra o desemprego, contra o encerramento de maternidades e de urgências dos serviços de saúde, contra as discriminações e desigualdades, por mais creches e infantários, por melhores salários e emprego com direitos. É preciso responder-lhes positivamente. |