| Sustentabilidade nas pescas da União Europeia - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 05 Setembro 2007 | |
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Relatório Estévez sobre a aplicação do princípio da sustentabilidade
nas pescas da União Europeia através do rendimento máximo sustentável Acompanhando, em geral, os pontos fundamentais do relatório em debate, que tem uma importância crucial para o sector das pescas, consideramos útil salientar as diferenças entre longo e curto prazo na aplicação do princípio da sustentabilidade nas pescas. Isto é, os planos a longo prazo visam definir objectivos ou metas para conseguir uma situação estável que será alcançada ao fim de um prazo relativamente longo. Ao passo que medidas a curto prazo são propostas estabelecidas anualmente com o objectivo de corrigir durante um curto período de tempo o nível de intensidade de mortalidade por pesca, até que seja alcançado o nível proposto como objectivo a longo prazo. Quanto ao objectivo a longo prazo para as pescas pode aceitar-se o objectivo principal definido em Joanesburgo: obter um stock de captura máxima sustentável (MSY). No entanto será importante salientar que para formular o objectivo do rendimento máximo sustentável é indispensável que a análise científica permita determinar a intensidade da mortalidade por pesca, que garanta a máxima captura que o recurso pesqueiro poderá proporcionar, de uma forma sustentável. Para tal, é indispensável ter em conta as características naturais de cada recurso pesqueiro, assim como conhecer as características e a forma de actuação das artes de pesca. Para avaliar o nível de pesca conveniente para o objectivo a longo prazo há que verificar as projecções propostas pelos cientistas, o que implica que estas tenham base numa informação fidedigna, sejam adoptadas pelos gestores e aceites e cumpridas pela actividade pesqueira, salvaguardando-se sempre e, sublinho, sempre, a situação socio-económica do sector das pescas e dos pescadores. Na prática pretende-se estimar as capturas a longo prazo e os correspondentes níveis de intensidade de mortalidade por pesca. Para tal há que escolher um critério sobre a sustentabilidade e determinar o nível de pesca que produza o valor máximo de captura sustentável. Poderemos afirmar que é aqui que começa o verdadeiro debate. Existem diferentes valores de níveis de intensidade de mortalidade por pesca que, actualmente, têm sido propostos para a gestão a longo prazo dos stocks das ZEE's dos Estados-Membros. Diversos cientistas consideram preferível o nível de intensidade de mortalidade por pesca designado como "F0.1" e não, por exemplo, o "FMSY", que consideram menos adequado. Saliente-se que não deverá ser confundido o "FMSY", que é um valor de intensidade de mortalidade por pesca, com o MSY, que é um índice de captura. Como consideração final, gostaria de corroborar a necessidade de que as medidas de sustentabilidade sejam acompanhadas de uma avaliação das suas consequências e custos socio-económicos, nomeadamente no quadro da concretização do objectivo do rendimento máximo sustentável. |