Nos termos do artigo 152.º do Tratado CE, a responsabilidade pelo apoio prestado a qualquer paciente por um sistema nacional de saúde incumbe primeiramente ao Estado‑Membro respectivo. A Comunidade pode complementar as medidas nacionais, por exemplo, incentivando o desenvolvimento e o intercâmbio de boas práticas em matéria de prevenção, diagnóstico, tratamento e prestação de cuidados de saúde, no quadro do Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013)[1].

1. No âmbito deste programa, foram lançados diversos convites à apresentação de propostas para projectos relacionados com a doença de Parkinson através dos programas de trabalho para 2006, 2007 e 2008, mas não foi recebida nenhuma candidatura.

Além disso, a investigação sobre a doença de Parkinson pode ser apoiada a título do 7.º Programa-Quadro para a Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico (2007-2013). Com efeito, a cooperação desenvolvida no domínio da investigação ao abrigo do 7.º programa‑quadro inclui uma actividade dedicada à investigação sobre o cérebro e suas doenças, o desenvolvimento humano e o envelhecimento, sendo dada uma ênfase especial à investigação «translacional» (translational research), ou seja, à «tradução» de descobertas da investigação fundamental em aplicações clínicas. No quadro desta actividade, foram financiados três projectos sobre a perda de memória, potencialmente úteis a pacientes que sofrem de demência com corpos de Lewy, e dois projectos sobre terapias regenerativas para a doença de Parkinson, através dos primeiros dois convites à apresentação de propostas do 7.º PQ no domínio da saúde, num total de 22 milhões de euros.

2. Existe um elevado número de publicações científicas que analisam as causas, os diagnósticos e o tratamento da doença de Parkinson. Estas publicações podem ser consultadas através da base de dados Orphanet, um projecto para a recolha de informação sobre as doenças raras que, por muito tempo, foi apoiado pelo financiamento comunitário.

De acordo com os dados científicos disponíveis , existem duas formas de doença de Parkinson: uma forma esporádica (85% dos casos) e um conjunto de formas raras, geneticamente herdadas, de doença de Parkinson (5-15% dos casos). A forma esporádica corresponde a uma doença progressiva crónica, de início tardio, com uma prevalência elevada (100 em cada 100 000 pessoas), ao passo que cada uma das formas genéticas corresponde a uma doença rara distinta, com uma prevalência de menos de 50 em cada 100 000 pessoas e, frequentemente, com um início bastante mais precoce[2].

Para outras informações sobre a doença de Parkinson, pode consultar o sítio Web de Saúde Pública da Comissão sobre as doenças mais importantes e as doenças crónicas.

Finalmente, o «Pacto Europeu para a Saúde Mental » considera amplamente as questões ligadas à prevenção, à investigação e aos cuidados de saúde das doenças relacionadas com a idade, incluindo a doença de Parkinson.

[1] JO L 301 de 20.11.2007, p. 3.