Voto de condenação pela instabilidade político-militar e pelo atentado à ordem constitucional ocorrido na Guiné-Bissau
(votos n.os 35/XI/1.ª e 36/XI/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Associamo-nos ao espírito que aqui está a ter lugar em relação à situação que se vive na Guiné.

O povo da Guiné tem sofrido, nos últimos anos, sucessivas situações de instabilidade política e muitas vezes militar. Desejamos que essa situação seja ultrapassada e que seja reposta a legalidade em todos os planos da vida guineense - político, militar - e que as instituições funcionem tal qual o seu povo determinou que elas fossem constituídas e funcionassem.

Salientamos também que o povo da Guiné se manifestou contra mais esta situação de instabilidade, vincando que quer que o seu país funcione, porque compreende que assim é que o seu país se pode desenvolver, um país que tem continuamente sido vítima de uma situação de subdesenvolvimento que muito penaliza todos os guineenses e que só o funcionamento das instituições e uma política de desenvolvimento pode ajudar a ultrapassar e a resolver.

Associamo-nos ao espírito desta discussão, votando favoravelmente o voto do Partido Socialista, que nos parece mais feliz na forma como aborda a questão e que incorporou, aliás, uma alteração que nos parece importante, clarificando que não há da parte da Assembleia da República qualquer ideia ou tentativa de ingerência em relação à gestão soberana daquele país que as instituições da Guiné-Bissau, o seu governo legítimo, o seu presidente legítimo devem fazer e em relação às quais temos de prestar solidariedade, mas não que indicar orientações, que só cabem a quem é titular do poder soberano de um determinado país, como é o caso da Guiné-Bissau.

Dito isto, é preciso continuar a acompanhar esta situação com muita solidariedade, com muito empenhamento, salvaguardando que o apoio do povo português possa contribuir para a ultrapassagem desta situação, no respeito pleno pela soberania da Guiné-Bissau.