A Comissão reafirma a necessidade de antecipar e preparar, o mais cedo possível e em estreito diálogo com os representantes dos trabalhadores e de outras partes interessadas, qualquer operação de reestruturação susceptível de dar origem a despedimentos ou a alterações significativas das condições de trabalho. A observância das directivas CE relativas à informação e consulta de trabalhadores, aplicáveis nestas circunstâncias, reveste-se de uma importância crucial.

A Comissão recorda ainda os princípios, as políticas e os instrumentos referidos na sua Comunicação «Reestruturações e emprego»¹, de 31 de Março de 2005, e as boas práticas em matéria de reestruturações acordadas pelos parceiros sociais europeus em Novembro de 2003². Ambos os documentos contêm orientações úteis sobre a antecipação, a preparação e a gestão da mudança, bem como sobre as formas de reestruturar de forma socialmente responsável.

A Comissão não dispõe de qualquer informação relativa a medidas específicas aplicadas ou planeadas para apoiar os trabalhadores despedidos da CNB/CAMAC. No âmbito do período de programação dos Fundo Estruturais para 2007-2013, certos programas operacionais (como os programas nacionais «Potencial Humano» e «Factores de Competitividade» e outros programas regionais) asseguram, em princípio, o financiamento de projectos apresentados por empresas, em particular pequenas e médias empresas (PME), sob a condição de esses projectos cumprirem os critérios de elegibilidade e de selecção estabelecidos para cada programa e as autoridades nacionais competentes terem decidido a sua aprovação. Podem encontrar-se mais informações sobre estes programas, incluindo detalhes sobre auxílios a empresas, em http://www.incentivos.qren.pt/.

A este respeito a Comissão gostaria de referir que os trabalhadores susceptíveis de serem afectados por qualquer plano de reestruturação podem receber apoio do Fundo Social Europeu e, desde que os requisitos necessários sejam cumpridos, do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização³.

Este Fundo assegura apoios personalizados aos trabalhadores que tenham sido despedidos na sequência de alterações estruturais nos padrões do comércio mundial ou (no caso das candidaturas recebidas a partir de 1 de Maio de 2009) em resultado da crise financeira e económica a nível mundial. O objectivo deste fundo é reintegrar os trabalhadores no mundo do trabalho através de medidas activas do mercado laboral, tais como aconselhamento, subsídios de mobilidade e procura de emprego, novas competências ao nível das tecnologias da informação e da comunicação, entre outros tipos de formação, e de apoio ao empreendedorismo, incluindo a concessão de micro-créditos.

A Comissão recebeu um pedido das autoridades portuguesas de financiamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para apoiar os 1500 trabalhadores do sector têxtil despedidos na região do Norte e do Centro, que incluem o Vale do Ave. Até à data, não foi recebida qualquer candidatura relativa aos trabalhadores da fábrica de pneus CNB/CAMAC de Santo Tirso.

O programa operacional «Potencial Humano» do Fundo Social de Emergência⁴ pode também assegurar apoio à formação dos trabalhadores da CNB/CAMAC.

Uma vez que a gestão dos Fundos Estruturais é descentralizada, a Comissão sugere que a Senhora Deputada contacte as autoridades portuguesas responsáveis pela gestão directa dos programas operacionais relativamente a qualquer ajuda já prestada à empresa. Para mais informações sobre os recursos financeiros disponíveis para actividades de produção em Portugal durante o período de 2007-2013 pode contactar-se os seguintes organismos:

Gabinete de Gestão do Programa Operacional 'Factores de Competitividade'
Rua Rodrigues Sampaio, n° 13
1169-028 Lisboa
Tel.: 00351 21 311 21 00
Fax: 00351 21 311 21 97
Linha Azul: 808 260 260
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http://www.pofc.qren.pt/ 

Gabinete de Gestão do Programa Operacional 'Potencial Humano'

Avenida José Malhoa, n.º 14 - 7.º A
1070-158 Lisboa
Tel.: 00351 21 722 72 81
Fax: 00351 21 724 11 80

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http://www.poph.qren.pt

IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.

Rua Castilho, nº 5 - 6º/7º/8º
1250-066 Lisboa
Tel.: 00351 21 359 16 00
Fax: 00351 21 359 16 01

email: Este endereço de email está protegido contra spam bots, precisa de ter o Javascript activado para poder visualiza-lo

http://www.igfse.pt

Por fim, de acordo com a política de transparência da Comissão face aos Estados-Membros, foram criados diversos sítios Web dedicados aos Fundos Estruturais. Estes sítios podem também ser uma valiosa fonte de informação relativamente à implementação prática das acções destes fundos.

1 COM(2005) 120 final.

2 «Orientações de referência para a gestão da mudança e das suas consequências sociais.»

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=103&langId=en&furtherNews=yes

3 Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (JO L 406 de 30.12.2006, p. 1).

4 http://www.poph.qren.pt