Partido Comunista Portugu�s
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Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE
Segunda, 12 Fevereiro 2007
Referendo sobre interrupção voluntária da gravidez realizado em Portugal

Gostaria de utilizar esta oportunidade para saudar a vitória do SIM à despenalização da interrupção voluntária da gravidez realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, no referendo realizado ontem em Portugal.
Com este resultado, coloca-se um fim a todas os falsos obstáculos, até aqui criados - onde se inclui a realização do próprio referendo -, para que o parlamento português  não exercesse a sua legítima competência legislativa quanto a esta questão. Impõe-se agora ganhar anos e anos perdidos.
Gostaria de agradecer a todos os deputados do Parlamento Europeu, designadamente do Grupo da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica, que ao longo dos anos se solidarizaram com esta luta das mulheres portuguesas, muitas das quais indignamente e desumanamente acusadas em tribunais pela prática de aborto.
O resultado ontem alcançado é uma importante vitoria das mulheres portuguesas e de todos aqueles que, como nós, se batem há décadas pelo fim do aborto clandestino, pela defesa da saúde das mulheres e por uma maternidade/paternidade livre, consciente e responsável.