É positivo que haja uma avaliação e gestão dos riscos de inundações. Embora seja um fenómeno natural, a intervenção humana pode agravar os riscos ou minorar os seus efeitos. A redução acentuada da capacidade natural das bacias hidrográficas para a retenção das inundações, a má gestão das actividades humanas (como o aumento das aglomerações humanas e dos bens económicos nas planícies aluviais e a erosão e redução da retenção natural de água pelas terras através da desflorestação em bacias hidrográficas) e outros fenómenos, designadamente a seca, contribuem para o aumento e a probabilidade dos efeitos prejudiciais das inundações.

Até à data, não existe ao nível europeu um instrumento jurídico de protecção contra o risco de inundação. Assim, na defesa do princípio da solidariedade, e sem pôr em causa o princípio da subsidiariedade, a gestão dos riscos e das medidas de contenção dos prejuízos causados por inundações não se deve limitar aos apoios previstos no Fundo de Solidariedade da União Europeia.

É particularmente importante nos casos de gestão de bacias de rios que atravessam dois ou mais países, o que implica coordenação e aplicação de outras políticas pertinentes dos Estados-Membros e da Comunidade, designadamente no que se refere à política de transporte de água, política agrícola e política de coesão.

Embora nem todas as propostas tenham o nosso apoio, o relatório é globalmente positivo.