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Os dados disponíveis referentes à
participação dos emigrantes portugueses nas eleições para o
Conselho das Comunidades Portuguesas confirmam uma fraca
afluência às urnas.
Este facto era previsível. Cabe ao Governo do
PS a principal responsabilidade por esta situação: primeiro,
por não ter tomado atempadamente as medidas necessárias à
informatização generalizada dos cadernos eleitorais, de forma a
permitir o desdobramento das mesas de voto; segundo, pela
má organização dos cadernos eleitorais impossibilitar a
votação de muitos eleitores que nos locais de voto verificaram
que o seu nome não constava nos referidos cadernos; por
último, a muito pouca informação relacionada com todo este
processo.
Naturalmente, que a manifesta falta de
isenção, nalguns países, por parte de entidades oficiais -
consulados, embaixadas - assim como por parte da secretaria de
Estado, nas várias fases deste processo, contribuíram para a
desmobilização dos eleitores. Este processo eleitoral
evidenciou também a clara desactualização e inadequação
entre o número de eleitores de cada circulo e o número de
membros a eleger - de que é exemplo maior o facto de a França
que representa cerca de 50% dos eleitos, eleger apenas 16% dos
lugares. Este exemplo, entre outros, justifica a necessidade da
revisão de vários aspectos da Lei do CCP, pelo o que o PCP
conta contribuir com iniciativas próprias, nomeadamente na AR.
A próxima fase, é a realização em Portugal
da primeira reunião do Conselho que, no nosso entender, o
Governo deverá convocá-la a curto prazo.
A Direcção da Organização na Emigração do
PCP saúda todos aqueles que participaram com civismo neste
processo. Saúda muito particularmente os emigrantes comunistas e
os outros emigrantes que com eles participaram em listas de
unidade que, com dedicação e empenho, muito contribuíram para
compensar, pela sua militância própria, o défice de
informação oficial sobre este processo eleitoral. Listas estas
que, tal como deixam entender os resultados provisórios,
conseguiram ultrapassar as expectativas em relação ao número
de eleitos.
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