Inicio
Intervenções e Artigos
Posições Políticas sobre IVG
PCP na AR sobre IVG
Tempos de Antena do PCP
Fotos da Campanha
Apelo do Comité Central do PCP
Questões Legais sobre Referendo
 Folheto IVG -2ª Fase
Folheto em PDF
Depoimentos em video



Início arrow Posições Políticas sobre IVG
Eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas - Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Segunda, 29 Abril 1996

Os dados disponíveis referentes à participação dos emigrantes portugueses nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas confirmam uma fraca afluência às urnas.

Este facto era previsível. Cabe ao Governo do PS a principal responsabilidade por esta situação: primeiro, por não ter tomado atempadamente as medidas necessárias à informatização generalizada dos cadernos eleitorais, de forma a permitir o desdobramento das mesas de voto; segundo, pela má organização dos cadernos eleitorais impossibilitar a votação de muitos eleitores que nos locais de voto verificaram que o seu nome não constava nos referidos cadernos; por último, a muito pouca informação relacionada com todo este processo.

Naturalmente, que a manifesta falta de isenção, nalguns países, por parte de entidades oficiais - consulados, embaixadas - assim como por parte da secretaria de Estado, nas várias fases deste processo, contribuíram para a desmobilização dos eleitores. Este processo eleitoral evidenciou também a clara desactualização e inadequação entre o número de eleitores de cada circulo e o número de membros a eleger - de que é exemplo maior o facto de a França que representa cerca de 50% dos eleitos, eleger apenas 16% dos lugares. Este exemplo, entre outros, justifica a necessidade da revisão de vários aspectos da Lei do CCP, pelo o que o PCP conta contribuir com iniciativas próprias, nomeadamente na AR.

A próxima fase, é a realização em Portugal da primeira reunião do Conselho que, no nosso entender, o Governo deverá convocá-la a curto prazo.

A Direcção da Organização na Emigração do PCP saúda todos aqueles que participaram com civismo neste processo. Saúda muito particularmente os emigrantes comunistas e os outros emigrantes que com eles participaram em listas de unidade que, com dedicação e empenho, muito contribuíram para compensar, pela sua militância própria, o défice de informação oficial sobre este processo eleitoral. Listas estas que, tal como deixam entender os resultados provisórios, conseguiram ultrapassar as expectativas em relação ao número de eleitos.

 

Jornal «Avante!»
«O Militante»
Edições «Avante!»
Comunic, a rádio do PCP na Internet