No anexo à sua Comunicação de 12 de Junho de 2006, o quarto relatório de avaliação da Política de Coesão (COM(2006) 281), a Comissão Europeia apresenta uma distribuição indicativa dos montantes relativos à Política de Coesão, por país e objectivo, não sendo claro se estes montantes incluem as verbas que serão transferidas da Política de Coesão para o desenvolvimento rural.

Tendo em conta este quadro, gostaria de solicitar à Comissão os seguintes dados:

1. A comparação, a preços de 2004, da distribuição indicativa dos montantes da Política de Coesão, por país e objectivo, com as verbas distribuídas no quadro 2000-2006;

2. O valor do montante financeiro que seria necessário ser adicionado para garantir que as regiões do denominado "efeito estatístico" e em "phasing-out" fossem consideradas regiões de convergência;

3. Em relação às regiões NUTS II portuguesas – Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Madeira - qual o montante indicativo da Política de Coesão apontado pela Comissão para 2007-2013 e qual o montante distribuído para esses mesmas regiões no quadro 2000-2006.

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