 Na
3ª Assembleia Regional do Alentejo do PCP, Jerónimo de Sousa chamou a
atenção dos membros do Governo e dos dirigentes do PS para a
necessidade de meditarem acerca do sentido da sua governação e das
efectivas razões que levam tantos milhares de portugueses ao protesto e
lembrou que «em vez de invectivarem contra o PCP deveriam era reflectir
nas razões para um tão amplo e vigoroso protesto que trouxe à rua
milhares e milhares de homens, mulheres e jovens de todos os sectores e
de todos os quadrantes políticos, incluindo muitos e muitos votantes e
militantes socialistas». O Secretário-geral do PCP, depois de sublinhar
a «contínua e preocupante evolução dos últimos anos no Alentejo com a
acentuação das desigualdades sociais e regionais, com a agudização das
assimetrias intra-regionais, a que se juntam inquietantes processos de
desertificação humana, de abandono e declínio social, de estagnação e
declínio das actividades económicas que, em anos sucessivos, governos e
políticas de direita promoveram com as suas erradas opções», criticou a
proposta de Orçamento de Estado, com a banca e o grande capital
económico e financeiro a ficarem, mais uma vez, desobrigados de
qualquer medida de austeridade ficando os sacrifícios e as dificuldades
para os trabalhadores, os reformados, os deficientes e os micro,
pequenos e médios empresários.
Assembleia Regional do Alentejo
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
O acontecimento mais marcante destes últimos tempos na situação
política nacional foi, sem dúvida, a grande manifestação do passado dia
12 de Outubro, uma das maiores manifestações que se realizaram nos
últimos anos.
Manifestação que uniu num Protesto Geral mais de 100 000 pessoas nas
ruas de Lisboa contra a ofensiva global do governo do PS de José
Sócrates e do grande capital e pela exigência de uma mudança de
política.
Protesto Geral que foi uma empolgante demonstração de descontentamento
e de indignação face a um Governo e a uma política que definiu como
únicos adversários os trabalhadores e os seus interesses, os
reformados, os pequenos e médios empresários, as mais diversas camadas
populares do nosso povo.
Grandioso dia de luta que deu ainda mais relevo às importantes acções
de protesto e de luta que a classe operária, os trabalhadores e as
populações que, em crescendo, têm vindo a desenvolver nos mais diversos
sectores, atingidos por uma acção governativa socialmente cega e
totalmente comprometida com os interesses do grande capital económico e
financeiro.
Poderoso protesto que foi uma exemplar resposta às manobras de
manipulação da opinião pública, nas quais se incluem muitas das
sondagens que vêm sendo fabricadas para induzir um generalizado apoio
ao governo do PS e à sua política.
Protesto que, decididamente deitando por terra esses cenários
propositadamente construídos de um pais conformado, marca um ponto de
viragem no ambiente político e é um sério abanão nas teses do
conformismo e das inevitabilidades.
A lengalenga dos emissários do neoliberalismo e do grande capital que
tudo justificam, desde que seja para os trabalhadores e povo pagarem,
passaram a engolir em seco perante a força e a expressiva grandiosidade
do protesto.
Agora, continuam a repetir até à exaustão, tal como o governo, que a
luta nada mudará, mas todos os dias fazem apelos patéticos à contenção
dos portugueses e dos membros do seu partido, na esperança de desarmar
todo e qualquer protesto que sabem que pesa e pesa bem, não só para
conter ou atenuar a brutal ofensiva que está em curso, mas para abrir
caminho a uma política alternativa e a um Portugal com futuro.
Esta semana, membros do governo e dirigentes do PS em vez de meditarem
acerca do sentido da sua governação e das efectivas razões que levam
tantos milhares de portugueses ao protesto vem, ora com truculência
acusar o PCP de “orquestrar” o protesto de rua contra José Sócrates e o
seu governo, ora pondo-se no papel de incompreendidos.
São os mesmos que há uns tempos aplaudiam e incentivavam a luta contra
a política dos governos do PSD/CDS-PP que, agora, nos vêm acusar,
esquecendo-se que na realidade mudou o governo, mas não mudaram as
políticas e as causas que levaram ao protesto.
Em vez de invectivarem contra o PCP deveriam era reflectir nas razões
para um tão amplo e vigoroso protesto que trouxe à rua milhares e
milhares de homens, mulheres e jovens de todos os sectores e de todos
os quadrantes políticos, incluindo muitos e muitos votantes e
militantes socialistas. Parar para reflectir, para avaliar as causas e
efeitos de uma política económica desastrosa e de uma política social
injusta.
Permitam-me que saúde todos os trabalhadores em luta, todos os participantes no grande protesto de 12 de Outubro.
Luta que necessariamente vai continuar a desenvolver-se e que contará
com apoio activo do PCP, porque todos os dias os trabalhadores e as
populações estão confrontados com novas medidas anti-sociais do governo
do PS/Sócrates que amplificam a ofensiva global que está em curso
contra os direitos sociais dos trabalhadores e do povo.
Luta que terá mais uma forte expressão nos dias 8 e 9 do próximo mês e
assumirá dimensão nacional e geral na manifestação de 25 de Novembro,
em vilas e cidades de todo o País.
De facto, não há dia que os portugueses não recebam a má notícia de uma
medida que está em preparação por este governo do PS ou de uma decisão
já tomada contra os trabalhadores e povo. O que todos os dias vemos, na
realidade, é uma política de massacre dos mais fracos.
Ainda há dias, não fosse a onda de indignação e protesto que percorreu
o país, o governo teria, como se preparava, avançado com o aumento da
energia em 15,6% em 2007. O dobro do valor da inflação, ao qual se
somará todos aumentos seguintes da mesma ordem de grandeza e que vão
tornar insuportável a factura da luz dos portugueses.
É inaceitável que mais uma vez sejam os consumidores, a população em
geral, os micro, pequenos e médios empresários e particularmente o
sector produtivo nacional a pagar a factura para encher os bolsos do
grande capital económico, agravando também a competitividade da
economia nacional e as condições de vida do povo.
Os grandes interesses do sector e os seus representantes vêm dizer,
preocupados, que a não haver aumentos a liberalização pode estar em
causa e, o próprio governo que a apoia, vem também mostrar a mesma
preocupação. Mas o que perdem os portugueses com o fim da liberalização
do mercado da energia? Nada. Absolutamente nada.
Uma política centrada na defesa dos interesses do povo e da economia
nacional não pode abdicar, como o têm feito os governos do PS e do PSD,
do comando público da política energética, neste sector essencial e
estratégico, e de uma forte posição do Estado nas principais empresas
energéticas.
Da nossa parte, continuaremos a batermo-nos pela concretização de uma
política energética nacional ao serviço dos portugueses e da economia
nacional, tal como continuaremos a exigir que os aumentos da
electricidade para os consumidores domésticos não vão além dos valores
da inflação.
Esta é mais uma luta que não pode deixar de ser travada,
particularmente num momento em que os trabalhadores, os reformados e as
outras camadas populares e suas famílias vêm os seus rendimentos cada
vez mais sugados, seja pela diminuição dos salários reais e as reformas
e pensões, seja pelos aumentos dos bens e serviços essenciais.
É cada vez mais notório que com o governo do PS de José Sócrates
permanece essa inquietante tendência para assentar sobre os ombros das
populações todo o peso de uma política que se revela desastrosa para o
seu bem-estar e para o desenvolvimento do país.
Veja-se o escândalo das anunciadas medidas na Saúde. Medidas que, todas
elas, vão ter um forte impacto no acesso das populações aos serviços de
saúde.
A Resolução Política desta nossa 3ª Assembleia Regional do Alentejo dá
uma particular atenção aos problemas da saúde e, nas suas propostas, à
necessidade de melhorar os serviços de saúde nomeadamente na rede de
cuidados de saúde primários, mas também o desenvolvimento da rede
hospitalar, com a construção de um novo Hospital Regional e a ampliação
de outros existentes.
Trata-se, na realidade, de um problema sério que tem que necessariamente uma particular atenção do nosso Partido.
Na passada semana iniciámos uma campanha nacional em defesa do SNS, com
o lema “A Saúde é um direito, não é um negócio!”, porque o Governo do
PS está agudizar, com a sua política de desresponsabilização do Estado,
a garantia do direito à saúde dos portugueses e todos os problemas na
área da saúde.
Os últimos acontecimentos e o anúncio das novas medidas, nas quais se
incluem também as propostas do Orçamento para 2007, evidenciam que
estamos perante toda uma operação de paulatina preparação da
privatização dos serviços de saúde em larga escala.
Falamos não apenas desta última medida que anuncia o encerramento, a
partir do próximo ano, de várias urgências hospitalares. Medida que, a
ser aprovada em definitivo, significaria uma alteração substancial na
rede de urgências do sistema de saúde em Portugal, com a passagem de
176 urgências abertas 24 horas para apenas 83 e que deixaria cerca de
um milhão de portugueses a mais de 45 minutos de uma urgência
hospitalar qualificada.
Não é, por acaso, que se acumulam as medidas do Governo do PS que
objectivamente vão criar cada vez mais dificuldade no acesso aos
cuidados de saúde dos portugueses.
Medidas como as do encerramento dos SAP,s e CATUS, de urgências
hospitalares, de maternidades, centros de saúde, do corte generalizado
na comparticipação dos medicamentos e, agora, também a introdução a
criação de novas taxas ditas moderadoras para cirurgias e para
internamentos e o aumento das 370 já existentes.
Medidas para forçar o encaminhamento dos doentes para as clínicas
privadas, tal como acontece quando, apesar dos pomposos programas
anunciados, se mantém uma escandalosa lista de espera em cirurgia de
230 000 doentes.
Medidas que se apresentam ao mesmo tempo que demagogicamente se
anunciam descidas no preço dos medicamentos, mas que efectivamente não
compensam, nem de perto nem de longe, a proposta de descomparticipação
nos medicamentos que o governo quer aprovar no Orçamento de Estado para
o próximo ano.
O que esta política do governo do PS cada vez mais representa é uma
inqualificável espoliação dos portugueses, particularmente dos que
apenas vivem dos rendimentos do trabalho e que suportam com cada vez
mais dificuldade o pesado fardo do custo de vida.
Parece que, pulverizando a responsabilidade desta política e destas
medidas, há quem, já no seio do PS, aponte o dedo ao Ministro. Há
algumas razões para isso!
Mas, mais que substituir o Ministro da Saúde, o Governo de Sócrates
deve é substituir a política e revogar as medidas gravosas contra o
direito à saúde dos portugueses.
Também no que se refere à contra-reforma da Segurança Social, o PS e o
seu governo mantêm no essencial, com pequenas cedências, as suas
propostas e anunciam o objectivo da sua rápida aprovação para entrar em
vigor no início de 2007. Proposta que, como vimos, tem o consenso e o
aplauso das grandes confederações patronais, já que foi concebida para
ser concretizada exclusivamente à custa do sacrifício e dos direitos
dos trabalhadores, isentando o capital e o patronato de qualquer
contributo para melhorar e resolver os problemas da Segurança Social.
Propostas que, no imediato, levam a um violento ataque às reformas e às
pensões, ao subsídio de desemprego e à generalidade das prestações
sociais devidas aos portugueses, atrás de solenes declarações em defesa
da Segurança Social pública.
Não há muito o governo do PS disse que não aumentaria a idade da
reforma, mas agora vem impô-lo da forma mais retorcida e cínica, com a
sua proposta de corte nas reformas com o objectivo de forçar ao
prolongamento do tempo de trabalho após os 65 anos pela redução dos
rendimentos.
No que diz respeito aos actuais reformados e pensionistas a proposta do
governo é também um preocupante ataque às suas reformas e pensões com a
alteração dos critérios de actualização das pensões em função da
evolução do Produto Interno Bruto.
Com tais critérios há reformados que verão sempre as suas reformas perder poder de compra até ao fim das suas vidas.
As propostas têm um único sentido, impor mais sacrifícios, sempre mais
sacrifícios para quem trabalha e para os reformados. Nós afirmamos que
há outras soluções. Há outras soluções para garantir de forma séria e
responsável a sustentabilidade da Segurança Social e ao mesmo tempo os
direitos de protecção social dos portugueses.
As actividades financeiras não podem continuar a estar excluídas das
suas responsabilidades para com o financiamento da Segurança Social
pública, tal como as empresas de grande valor acrescentado, grandes
lucros e poucos trabalhadores, não podem continuar a arrecadar milhões
e milhões de euros e a pagar cada vez menos para a Segurança Social.
Não é justo nem aceitável que seja apenas a esperança de vida e, por
essa via, os trabalhadores e os reformados a suportar os custos da
reforma da Segurança Social iludindo o facto real e indesmentível de
não ter sido apenas a esperança de vida que se ampliou, mas também a
riqueza e a produtividade que cresceram.
O que o governo esconde, por clara opção de classe, é que as empresas
que são hoje as principais fontes de riqueza e dos lucros gerados no
país são as que pagam relativamente menos para a Segurança Social, como
o provam vários estudos realizados em Portugal e as que têm maiores
índices de produtividade.
O que é inaceitável da parte do governo do PS é a sua justificação para
isentar o grande capital económico e financeiro de qualquer contributo
para melhorar e garantir um adequado sistema de protecção social em
Portugal.
Esta é a política da “esquerda moderna” que só vê privilégios em quem
trabalha e que se substitui à direita na ofensiva contra as conquistas
dos trabalhadores.
Este é o governo da “esquerda moderna” e de uma maioria que só têm
coragem para atacar os trabalhadores e os seus direitos, mas que se
encolhem quando se trata de enfrentar com coragem a chantagem do
capital ou dos sectores conservadores.
Isso viu-se, mais uma vez, quando se tratou agora de pôr fim à
criminalização das mulheres por interrupção voluntária da gravidez,
declinando as suas responsabilidades enquanto legisladores na
Assembleia da República.
É sabido que, desde sempre, o PCP foi favorável à aprovação de uma Lei
de despenalização do aborto, sem recurso ao referendo. E, por isso,
votámos contra a convocação de um referendo, defendo em alternativa a
aprovação imediata de uma Lei na Assembleia da República.
Não o quis a maioria do PS, que está sempre a ser exercitada e lembrada
na sua legitimidade, nem o BE que com a sua decisão dão mais uma
oportunidade à direita para adiar uma solução para o grave problema do
aborto clandestino em Portugal. Aguarda-se, agora, a decisão do
Presidente da República a quem cabe convocar o referendo.
Desde sempre empenhados na luta contra a humilhação e a criminalização
da mulher, o PCP anuncia, desde já, que participará no processo
eleitoral do referendo, tudo fazendo para a vitória do Sim.
Esta vai ser mais uma batalha na qual os comunistas estarão na primeira
linha de combate, na solução do grave problema de saúde pública que é o
aborto clandestino, contra o preconceito e a hipocrisia que ofende a
dignidade da mulher.
Esta é mais uma batalha para a qual nos temos que preparar.
Está por fazer o balanço de todas as consequências decorrentes da
proposta de Orçamento do Estado para 2007, mas o que já se apurou
revela que estamos perante um Orçamento que vai continuar a travar a
recuperação económica e o desenvolvimento do país e a aprofundar as
injustiças sociais e regionais.
O ano de 2007 vai ser mais um ano no caminho da divergência
relativamente à média da União Europeia, mantendo o rumo que desde 2001
nos afasta cada vez mais da média de crescimento dos nossos parceiros
da comunidade, como revelam, aliás, as próprias previsões do governo.
Ao contrário de outros, que estavam nas mesmas circunstâncias,
apresentamo-nos como o único país da Zona Euro que continua a discutir
a redução do défice das contas públicas como a prioridade das
prioridades da política económica centrando as soluções essencialmente
do lado da despesa.
Enquanto outros países reduzem o défice, graças ao esforço de
recuperação económica, mesmo contra e apesar dos nefastos
constrangimentos quer do Pacto de Estabilidade e Crescimento quer do
travão do aumento dos juros que o Banco Central Europeu, em Portugal
absolutiza-se o défice como prioridade da política económica e os
resultados estão à vista: cada ano que passa um novo furo no cinto,
cada vez mais apertado, dos trabalhadores e das camadas populares que
são quem paga o grosso da factura desta errada política, juntamente com
os pequenos e médios empresários.
É hoje cada vez mais evidente e a realidade recente de outros países
confirma-o que a superação dos nossos problemas está, como temos
defendido, não no corte cego das despesas das funções sociais e no
ataque aos direitos e salários dos trabalhadores, mas na dinamização da
recuperação económica e no crescimento e, com ele, a solução do
saneamento das contas públicas pela via do crescimento da receita
fiscal que esse crescimento induz. Solução que devia e podia ser
potenciada libertando Portugal das amarras do Pacto de Estabilidade e
Crescimento.
A nossa 3ª Assembleia dá conta, na sua Resolução Política, da contínua
e preocupante evolução dos últimos anos no Alentejo com a acentuação
das desigualdades sociais e regionais, com a agudização das assimetrias
intra-regionais, a que se juntam inquietantes processos de
desertificação humana, de abandono e declínio social, de estagnação e
declínio das actividades económicas que, em anos sucessivos, governos e
políticas de direita promoveram com as suas erradas opções.
Realidade para a qual concorreram um conjunto de factores, tais como a
inexistência de uma estratégia de desenvolvimento regional virada para
a promoção, modernização e desenvolvimento da base económica regional e
a criação e qualificação do emprego, mas também uma gestão dos fundos
comunitários que apenas têm reproduzido as desigualdades existentes e
às quais se juntaram as políticas neoliberais de ataque aos serviços
públicos e as políticas orçamentais restritivas, que se traduzem em
baixos níveis de investimento público.
Factores que, juntamente com o adiamento da implementação da
Regionalização, tem inviabilizado também a elaboração e concretização
de forma integrada e participada pelas populações de políticas
concretas potenciadoras dos seus recursos, na base de Planos de
Desenvolvimento Regional e de Ordenamento do Território ou de, como se
defende na Resolução da nossa Assembleia, de um Plano Estratégico de
Desenvolvimento Regional capaz de expressar o querer e o sentir das
populações às quais se dirigem e, não apenas, a vontade do governo da
ocasião e dos interesses dos grandes grupos económicos e da clientela
política dos partidos do poder.
Esta situação exigiria, até por dever e obrigação constitucional de
promoção da coesão de todo o território nacional, não apenas políticas
regionais mas políticas nacionais de efectivo apoio ao desenvolvimento
harmonioso de todo o território nacional. Políticas nacionais
complementares que tenham em conta as especificidades do
desenvolvimento do país interior e dos graves problemas de
desenvolvimento que hoje enfrentam.
Políticas e medidas dirigidas à revitalização das suas economias
debilitadas que só podem ser asseguradas com mais investimento público
e comunitário dirigido à criação de infra-estruturas de
desenvolvimento, à modernização e apoio dos seus sectores produtivos, à
utilização racional dos seus recursos e no seu aproveitamento para o
desenvolvimento de novos sectores de actividade.
Também nesta matéria, as políticas que têm vindo a ser postas em
prática pelos sucessivos governos e agora pelo governo do PS de José
Sócrates vêm ao arrepio de tais objectivos e necessidades.
No Orçamento do Estado, depois dos brutais cortes no PIDDAC no presente
ano, em média para os três distritos do Alentejo significou uma redução
no investimento de cerca de 32% em relação a 2005, aí temos um novo
corte no investimento público para a grande maioria dos concelhos
alentejanos e que, no conjunto dos distritos, significará uma redução
de cerca de 10% no investimento central.
Não é de admirar que os problemas se tenham agudizado. De facto, só
Beja, entre 2002 e o que se prevê para 2007, significa um corte no
investimento público de cerca de 57%, Évora quase 40% e Portalegre
cerca de 35%.
E, no que se refere à aplicação regional do novo Quadro financeiro
comunitário para o período de 2007 a 2013, as notícias que nos chegam
não são melhores, com a redução substancial também dos meios
financeiros dos Programas Operacionais Regionais nomeadamente para o
Alentejo. Cortes estimados para o conjunto do país em cerca de 25% a
favor dos programas nacionais que o governo directamente e
centralizadamente controla.
Prometeram o desenvolvimento do interior do país e o combate às
assimetrias regionais e sociais, mas o que fica da sua acção e
intervenção governativa são largos espaços dos territórios do interior
do país cada vez mais isolados e mais pobres.
Territórios cada vez mais diminuídos nas suas capacidades para promoção
do seu próprio desenvolvimento e com mais escassas oportunidades para
assegurar uma vida digna às populações residentes.
Neste ano e meio de governo não se vislumbra qualquer iniciativa
credível para inverter esta situação, antes pelo contrário, todas as
medidas tomadas vão no sentido do aprofundamento das assimetrias
regionais e a crescente litoralização do país.
Com o PRACE – o dito Programa de Reestruturação da Administração
Central do Estado que o governo do PS agora anunciou, o que claramente
se quer concretizar é um novo passo na concentração dos serviços
públicos e ao mesmo tempo abrir espaço a novos processos privatizadores
das funções sociais do Estado e o reforço do papel das CCDR’s,
garantindo assim os instrumentos de comando das políticas regionais.
Não admira, pois, o que se está a passar também com a revisão da Lei
das Finanças Locais. Esta é outra preocupante situação que vai ter
consequências no desenvolvimento dos concelhos e freguesias e na
satisfação das necessidades das populações.
O governo do PS, nesta matéria, não diz tudo e utiliza a mais descarada demagogia.
Ao contrário do que afirma o governo, a sua proposta de diminuição de
receitas não atinge apenas alguns, poucos, municípios, mas sim, a sua
larga maioria quando a Lei entrar em aplicação integral depois de 2009.
Mais de 200 municípios vão ver diminuídos os seus recursos e dezenas
ficarão praticamente inviabilizados pelos brutais cortes nas
transferências.
Esta é mais uma proposta de um governo que está, cada vez mais, de
costas voltadas para o país e para as populações que mais precisam.
Em muitos concelhos, como é sabido e aqui no Alentejo isso é uma
evidência, são apenas as autarquias as únicas entidades públicas que
asseguram o investimento.
Não é contra os municípios nem contra os eleitos que o Governo do PS
age quando reduz receitas ou impede o acesso ao crédito do Poder Local.
São as populações e as suas aspirações a uma vida melhor que ficam
adiadas e mais comprometidas!
Ao reduzir as verbas para as autarquias o governo sabe que, com isso,
está a diminuir os recursos públicos dirigidos à satisfação das
necessidades locais da população, ao bom funcionamento dos serviços
públicos, à promoção da educação, da cultural, do desporto.
Esta proposta do Governo do PS é mais um contributo para acentuar o
fosso de uma crescente desigualdade na distribuição dos rendimentos e é
mais uma proposta para acentuar o isolamento e o atraso do país
interior.
Com os cortes no investimento público no Orçamento de Estado, nos
Programas Operacionais Regionais e nas autarquias as consequências na
vida das populações e no desenvolvimento das regiões terão
necessariamente que se reflectir na escassez de equipamentos sociais e
no atraso na concretização de infraestruturas de desenvolvimento e no
lançamento de novas, mas também em mais dificuldades para no
desenvolvimento das actividades produtivas regionais.
Com tais políticas o que vemos é o continuar a marcar passo nos grandes
projectos estruturantes essenciais para o desenvolvimento do Alentejo,
como o do desenvolvimento e total aproveitamento do Alqueva e de uma
nova reforma agrária que garanta o cesso à terra dos trabalhadores e
pequenos agricultores. Projectos como o do desenvolvimento do Complexo
de Sines ou da utilização da BA 11 para fins civis ou os do apoio ao
desenvolvimento de projectos de desenvolvimento agrícola e
agro-industriais, entre outros.
Ainda no que diz respeito ao Orçamento o ano de 2007, não há propaganda
governamental que possa iludir as nocivas consequências do Orçamento de
Estado na vida dos portugueses.
Desde logo na vida dos trabalhadores e em especial dos trabalhadores da
Administração Pública que, a manter-se a proposta do governo, vão ver
pelo sétimo ano consecutivo o seu poder de compra reduzido, com a
desvalorização dos seus salários.
Na Administração Pública o que está em curso pela acção do governo do
PS é um ataque aos mais elementares direitos dos trabalhadores, às suas
carreiras, aos salários e ao emprego.
Consequências perniciosas para os reformados e para as pessoas com deficiência, no acesso à saúde e ao ensino.
Em relação aos reformados vai agravar-se a carga fiscal e, agora, já
não é apenas para os mais ricos como diziam o ano passado, são as
reformas acima dos 500 euros que vão ser penalizadas.
Aumento da carga fiscal que agora estendem também aos cidadãos portadores de deficiência.
Na educação, depois de tanto enlevo pela formação integral dos
portugueses, o governo prepara-se para acabar com o programa de
comparticipações nos investimentos para a construção da rede da
educação pré-escolar e no ensino superior e, o que se desenha com os
novos cortes no seu financiamento e os novos encargos impostos às
universidades e aos politécnicos nomeadamente o pagamento de 7,5% à
Caixa Geral de Aposentações, é a perspectiva de a meio do próximo ano a
generalidade das instituições do ensino superior não terem dinheiro
para pagar todos os salários.
Mas nem todos perdem com esta proposta de Orçamento do governo do PS.
Mais uma vez a banca e o grande capital económico e financeiro “ganham
em dois carrinhos”, ficam desobrigados de qualquer medida de
austeridade e, antes pelo contrário, vão ser beneficiados com um
apetecível novo pacote de privatizações da TAP, da ANA, da REN, da EDP,
dando um novo golpe no património público e um novo rombo nas receitas
fiscais. É sempre lucro limpinho, “sem osso”!
Sacrifícios, dificuldades, tirar direitos e rendimentos aos
trabalhadores, aos reformados, aos deficientes, aos micro, pequenos e
médios empresários é para agora, é para já! Para o grande capital
económico e financeiro é sempre lá mais para a frente ou, como diz o
nosso povo, “no dia de s. nunca à tarde”.
É hoje muito claro para um cada vez maior número de portugueses a
duplicidade de critérios na exigência de sacrifícios deste governo do
PS. :
É incontestável que, perante a ofensiva que está em curso pela mão do
Governo do PS de José Sócrates, precisamos de um Partido com mais força
e mais influência que dê resposta aos muitos dos problemas regionais e
nacionais, conduza a luta em defesa dos interesses do nosso povo e
afirme a luta por uma alternativa de esquerda e o nosso projecto
alternativo.
As batalhas que temos pela frente, tal como muitos camaradas aqui o
afirmaram e os documentos dão conta, exigem colocar como questão
fundamental e prioritária a necessidade do reforço do nosso Partido, da
sua acção, organização e intervenção.
Com a campanha de reforço do Partido que decidimos para o presente ano,
novos e muito positivos avanços foram conseguidos no melhoramento do
trabalho do Partido e das suas organizações. Mas também, como afirma o
relatório de balanço de actividades da nossa Assembleia, permanecem
muitas insuficiências.
Importantes avanços como os realizados na campanha de contactos com os
militantes do Partido, embora muito haja ainda neste âmbito a fazer; no
importante recrutamento realizado neste período entre Assembleias, com
vinda ao Partido de um milhar de novos camaradas, mas também todo o
trabalho de realização de Assembleias de Organização.
A campanha de organização que decidimos está quase a terminar, mas
nunca termina o trabalho de permanente reforço do Partido. Esse é um
trabalho de todos os dias de fazer e refazer para tornar mais eficaz a
nossa intervenção. Este é um trabalho que nunca está feito e por isso é
muito justo que os camaradas tenham definidas novas linhas de trabalho
e novos objectivos para a continuação do reforço do nosso
Partido.
Linhas de trabalho que passam por dar mais atenção à estruturação da
organização partidária, visando o reforço do trabalho de direcção e a
formação de colectivos partidários a todos os níveis, com uma mais
elevada participação dos militantes na vida do partido e na intervenção
na sociedade.
A organização partidária é um instrumento fundamental para a acção, o
que exige a ligação do reforço orgânico à iniciativa política e à acção
de massas, associando a organização do partido à intervenção quotidiana
e à luta de todos os dias.
É, por isso, que é vital a ligação e discussão dos problemas das
diversas camadas da população, dos trabalhadores, dos pequenos e médios
empresários, dos agricultores, dos reformados, das mulheres, da
juventude e dos deficientes com a promoção de iniciativas e acções do
próprio Partido.
Em síntese, mais força e mais influência do nosso Partido significam
mais capacidade de direcção, mais trabalho colectivo, mais organização,
intervenção e enraizamento, mais camaradas com responsabilidades e
tarefas regulares, mais estruturação, mais organismos, mais organização
nas empresas e locais de trabalho, mais dinamismo e maior número de
organizações de base, mais militância, mais difusão da imprensa
partidária e mais meios financeiros, aspectos que são essenciais para
que o Partido possa cumprir o seu papel.
O país e os portugueses não estão condenados a suportar o pesado fardo
de uma política que, no essencial, aprofunda as políticas de direita de
anteriores governos do PSD e do CDS e continua a condenar o país ao
atraso e uma vida crescentemente asfixiante para os trabalhadores e
para o povo.
É possível outro caminho, são possíveis outras soluções com uma nova
política democrática e de esquerda que tenha por objectivo central a
elevação da qualidade de vida dos portugueses e o desenvolvimento
sustentado e equilibrado do país.
Novo caminho que tem que contar com o indispensável e insubstituível
contributo do PCP, da sua política e posição de inquebrantável
compromisso com o desenvolvimento do país e com os interesses dos
trabalhadores e do povo. Povo que um dia será, ele próprio, a exigir
esse contributo para uma política alternativa e parte integrante de uma
alternativa política, dando-lhe mais força!
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