Sobre o balanço do Simplex e a apresentação de novas medidas
Nota da  Coordenadora Nacional do PCP da Administração Pública

O Governo, fazendo o balanço do SIMPLEX, anunciou hoje um novo conjunto de medidas.
Insistindo na tecla já utilizada para justificar o encerramento de urgências hospitalares, maternidades, SAP’s e escolas por todo o país, o Primeiro-Ministro afirmou que “os esforços de simplificação só produzirão os resultados que pretendemos quando começarem a ser percebidos pelos cidadãos e pelas empresas”. Assim, o Governo faz um balanço cor-de-rosa sobre o SIMPLEX, esquecendo o protesto de milhares de portugueses face á demissão do Estado na prestação de serviços públicos em quantidade e em qualidade.

Com efeito, o “virtualismo” das medidas do Governo entra em rota de colisão com a realidade concreta de milhares de cidadãos que precisam da prestação de serviços por parte do Estado e não a têm.

Por outro lado, o Primeiro-Ministro revela de forma afrontosa o seu desprezo pela opinião dos portugueses, prosseguindo a sua política de destruição das funções sociais do Estado,  continuando a apresentar medidas virtuais que não correspondem às necessidades do país e dos cidadãos.

Ao apresentar o “novo” pacote de medidas, o Primeiro-Ministro, em nome da tão propalada modernização e da utilização das novas tecnologias, reafirma o prosseguimento de uma linha política que tem conduzido não a uma melhor e mais eficaz prestação de serviços e funções sociais por parte do Estado mas à sua regressão.

Na verdade, em resultado da aplicação do PRACE o Governo, assentando toda a sua estratégica na redução de efectivos e na retirada de direitos dos trabalhadores, gerou o caos na Administração do Estado, desorganizou serviços e reduziu a capacidade de resposta .

Neste quadro, o PCP reafirma que a modernização do Estado não anula antes exige que este deve continuar a assumir as funções que lhe estão cometidas pela Constituição da República, respeitando os direitos dos trabalhadores e dos portugueses.