Tendo em conta que na sequência do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, em 2003, foi aprovado um Plano de Acção Europeu e que há cerca de 50 milhões de pessoas com deficiência na União Europeia alargada, solicito à Comissão que me informe do seguinte:

1- Qual o balanço que faz da aplicação, nos diversos Estados-Membros, do Plano de Acção Europeu visando a Igualdade de Oportunidades para as pessoas com deficiência?

2- Que medidas estão previstas para 2006 visando a aplicação plena das actuais directivas na área da deficiência?

3- Está prevista para breve a apresentação de uma nova proposta de directiva com base no artigo 13º do Tratado, que legisle contra a discriminação em função da deficiência e seja aplicável em todos os sectores de competência da União Europeia, ainda não abrangidos, a fim de eliminar todas as barreiras que impedem a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade, e permitir que desfrutem, verdadeiramente, da plena cidadania?

4- Qual o ponto da situação quanto a elaboração da necessária Convenção das Nações Unidas sobre os direitos humanos das pessoas com deficiência?

Resposta